Ação popular tenta barrar na Justiça desmatamento do Parque dos Poderes

Depois de um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas, uma ação popular na Justiça quer impedir o desmatamento no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O desmatamento de cerca de 3 hectares é um pedido do Governo de MS ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para a construção de estacionamento, uma base do Corpo de Bombeiros, PGE (Procuradoria Geral do Estado) e para aumentar a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

A ação popular é de autoria de um advogado, que argumenta que a lei que criou o Complexo dos Poderes estabelece normas, como “preservar, defender a mata nativa do Cerrado e proteger, oferecendo mecanismos de fiscalização no combate à degradação e à modificação da fauna e da flora nativas”. Uma ação popular é um meio processual em que qualquer cidadão pode questionar judicialmente a validade dos atos que possam prejudicar o patrimônio público ou o meio ambiente, como é o caso.

O autor pede a suspensão do processo no Imasul para o desmatamento do Parque dos Poderes. No processo, ele ainda pede que a justiça determine ao Estado que apresente estudos dos impactos ambientais, documentos e autorizações. O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande intimou o Estado de Mato Grosso do Sul a se pronunciar.

Há dez dias, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou que seguirá com o projeto de construção de secretarias e estacionamentos na região do Parque do Poderes, levando a derrubada da mata nativa do local. O governador foi claro ao apontar que toda aquela região é para uso do Governo.

“Existe uma Lei aprovada que determina os espaços que podem ser ocupados por edificações públicas. Aquilo que já está definido será mesmo construído. O parque é dos Poderes, então todo Poder vai ficar dentro dele”, aponta. Azambuja lembra, ainda, que essas construções vão ajudar a população. “Com todos os Poderes no mesmo lugar, vai facilitar para população, pois em um mesmo lugar”, defendeu.

Ameaça à fauna e a flora

Ambientalistas de Campo Grande clamam por conscientização por parte dos administradores. A principal preocupação, é que toda a área é um importante observatório do Cerrado brasileiro, que recebe visitas o ano inteiro e tem grande peso no equilíbrio natural.

“Decisão equivocada, tomada sem pensar na qualidade de vida da comunidade e muito menos nas inúmeras espécies da fauna e da flora do Cerrado” aponta a bióloga e educadora ambiental, Simone Mamede, 46, ativa na causa de defesa ambiental há mais de 20 anos.

(colaborou Kamila Alcântara)