Ação do MPF pede conclusão de obra de drenagem em município de MS

Uma ação do MPF (Ministério Público Federal) de Mato Grosso do Sul pede para que a gestão conclua as obras de drenagem para acabar com os alagamentos no bairro Jardim dos Estados, em Corumbá. Os moradores pedem uma solução para o problema que se estende há dez anos.

Conforme o MPF, a má execução das obras do anel viário da BR-262 resulta em sérios alagamentos sempre que chove. A ação civil pública é em face do município e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Em 2010, o município informou ao MP Estadual que solicitou providências do Dnit quanto à drenagem de alguns pontos de alagamento. À época, o Dnit respondeu que a obra do anel viário ainda não estava concluída, faltando serviços de drenagem como meio-fio, boca de lobo e calçada, entre outros. Além disso, o município também informou que estavam em execução outras obras de drenagem com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento.

As medidas imediatas consistiram na implantação de um dreno subsuperficial, com pedras marroadas e uma canaleta de concreto. No entanto, segundo os moradores, as medidas não surtiram qualquer efeito nos alagamentos. Em 2014, a casa de uma das moradoras alagou, que ela precisou de ajuda do Corpo de Bombeiros Militar para drenar a água com auxílio de uma motobomba.

Ainda, conforme o MPF, várias reuniões, com a presença de moradores e representantes do Município e do Dnit, foram realizadas nos últimos anos na sede do MPF. Apesar das inúmeras tratativas e compromissos assumidos tanto pelo Executivo municipal quanto pela autarquia, nenhum avanço prático foi registrado. Pelo contrário, as tratativas revelaram que não há coordenação, diálogo ou planejamento entre a prefeitura e o Dnit.

Em resposta oficial, o Dnit chegou a afirmar que “a solução definitiva seria a elevação das casas acima do nível do pavimento do Anel Viário, uma vez que foram construídas no nível do terreno natural sobre o maciço rochoso e em meia encosta de morros”. Para o MPF, a possível solução definitiva apontada pela autarquia “envolve aspecto extremamente sensível à dignidade da pessoa humana dos habitantes da região, qual seja, a moradia digna e a intervenção do Poder Público em suas casas, sendo certo que, em prol das diretrizes da cidade sustentável e de sua função social, seria de bom tom a participação democrática nas tomadas de decisões sob aquela área de influência”.

Com o ajuizamento da ação, o MPF requer que o município o Dnit concluam a obra com a finalidade de sanar, definitivamente, os alagamentos decorrentes das obras do anel viário da BR-262. O órgão ministerial também requer que o Executivo municipal promova uma audiência pública “que garanta a implementação da gestão democrática dos meios de participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”. (Com informações do MPF)