A emissão do passe de estudante de estudantes será diferente em 2020, a principal mudança será a obrigatoriedade do CPF para utilizar o benefício. O projeto tem iniciativa da Prefeitura de Campo Grande, através da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação) em parceria com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
O novo sistema de emissão deverá agilizar o processo de emissão do benefício, já que as escolas e universidades passarão a validar os dados junto com a Agetran de forma digital. Mudança que resultará na diminuição do uso de papel, tornando o processo mais sustentável.
“Menos papel, envio de documentos e fotos através do celular e otimização dos processos. O novo sistema foi criado ouvindo o usuário e os servidores que o utilizam”, disse o diretor-presidente da Agetec, Paulo Fernando Garcia Cardoso.
O diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, informou que a mudança faz parte das exigências do Ministério Público Estadual (MPE). Baseado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 20 de novembro de 2018 com a Agetran, Consórcio Guaicurus, Secretaria de Educação do Estado e do Município, Sinepe (Sindicato de Estabelecimento de Ensino de Mato Grosso do Sul) e Conselhos Tutelares.
“Conforme ficou estabelecido no TAC assinado entre todas as partes, esta medida passa a valer para o exercício de 2020. Os pais ou responsáveis pelos alunos deverão ficar atentos a obrigatoriedade e providenciar a inscrição do CPF de seus filhos”, afirma Janine.
A gratuidade de passagem em transporte coletivo atende 46,6 mil estudantes. E segundo a prefeitura, a obrigatoriedade do CPF para a emissão do benefício garantirá maior controle no cadastramento, evitando duplicidade nas concessões.
Os treinamentos serão oferecidos pela Agetec, em parceria com a Agetran. As primeiras oficinas de apresentação da nova ferramenta começam em novembro e será realizada em todas as instituições de ensino públicas e privadas.
Na prática, o que muda?
A partir do próximo ano, os estudantes deverão levar apenas o protocolo e apresentar os documentos originais nas instituições de ensino. Com a certificação dos documentos, a escola ou universidade deverá encaminhar o pedido a Agetran de forma digital.
A emissão do passe continua sendo realizada pelo Consórcio Guaicurus, que passa a ter prazo de oito dias para a confecção. O prazo começa a ser contato a partir da validação, feita pela Agetran, dos documentos e informações.
