TRF3 determina perícia ambiental no Presídio Federal de Campo Grande

Presídio foi construído próximo a um “lixão”

​O MPF (Ministério Público Federal) solicitou e a 6ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) determinou que o terreno onde foi construída a Penitenciária Federal de Campo Grande, no bairro Dom Antônio, região sul da Capital, passe por uma perícia ambiental.

Para justificar o pedido, o MPF alegou que o presídio foi construído em cima de um “lixão”. Para a 6ª Turma, a perícia deverá identificar os problemas e propor soluções para que a penitenciária se encaixe em “padrões aceitáveis de meio ambiente”.

A decisão foi ajuizada pelo MPR em 2004, numa tentativa de impedir a permuta entre terrenos da União e da Prefeitura de Campo Grande, entre eles, o local onde foi construída a penitenciária. De acordo com o MPF, não foi apresentado estudo nem Relatório de Impacto Ambiental.

Durante a tentativa, já em 2006, o presídio, com capacidade para acolher 208 presos, foi inaugurado, sem que o problema do “lixão” tenha sido resolvido. Apesar de, assim, a permuta ter se tornado irreversível, o MPF insistiu na perícia na tentativa de buscar soluções ambientais compatíveis para o problema.

O procurador regional da república na 3ª Região Sérgio Medeiros defendeu “a realização de estudo sobre o meio ambiente natural e artificial, incluídas questões relativas à segurança de bens e pessoas”. Ele ainda sustentou ser “absolutamente necessária a adoção de medidas mitigadoras para minimizar os impactos ambientais decorrentes da obra”, sustentou.

A 6ª Turma também considerou que as provas contidas no processo apontam para o potencial nocivo do “lixão” que, inclusive, estaria “servindo de depósito, há mais de dez anos e de forma descontrolada, de praticamente a totalidade dos resíduos sólidos (alguns tóxicos, como hospitalares e industriais) do município de Campo Grande”.