Deve seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 39/2018, que visa ajustar a remuneração de seus servidores em um percentual de 7,54% a partir do mês de março.
De acordo com o texto enviado à Casa de Leis, a revisão salarial dos servidores do Judiciário deve seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou o percentual requerido no ano de 2016. O projeto ainda diz que a variação do INPC em 2017 chega a 2,07%, porém este valor não é contemplado pela proposta.
Atualmente a remuneração dos cargos do Poder Judiciário no Estado é regida pela Lei nº 3.687/2009.
