Direção não informou sobre pagamento de salários atrasados
Funcionários da empresa Universo Íntimo, que atua no ramo de confecção de langerie, continuam nesta sexta-feira (16) com paralisação de atividades na fábrica no núcleo industrial de Campo Grande. Desde ontem, centenas de funcionários cruzaram os braços como protesto pelos salários atrasados e condições insalubres de trabalho – segundo os relatos, os trabalhadores estão desde janeiro sem receber e a segunda parcela do décimo terceiro também está atrasada.
Segundo os trabalhadores, a direção da fábrica ainda não se pronunciou aos funcionários sobre um prazo para pagamento dos salários. Nesta sexta-feira, o expediente segue apenas até às 16h e, por isso, eles acreditam que somente na segunda-feira (19) a fábrica deva se manifestar. A reportagem buscou contato com a direção da fábrica, mas não obteve retorno.
Relatos de perseguições e de assédio moral têm sido comuns. “Eles falam que quem achar ruim pode pedir as contas e que não adianta a gente denunciar ao Ministério Público [do Trabalho – MTE] porque daí eles vão ter que pagar multa e aí que não vão ter como pagar a gente”, explica um funcionário. “Eles também ameaçam a gente de demissão o tempo todo e dizem que vamos sair sem nada”, relata outra funcionária.
O protesto, que teve início na quinta-feira (15), é silencioso e espontâneo, sem articulação sindical, e teve início tão logo os trabalhadores compareceram ao local para a jornada diária. “Disseram que pagariam ontem (14) e nada. Então nada funcionou, não deixamos nem acender as luzes. Todos os setores paralisaram. Eles falaram que se não trabalhar aí é que não entra dinheiro, mas hoje a gente cansou dessa situação. Não temos prazo para encerrar”, explicou ontem uma trabalhadora.
Isenção fiscal e incentivos
A empresa Universo Íntimo, com sede administrativa em São Paulo, obteve benefícios tanto do governo do Estado, com redução no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) como da Prefeitura de Campo Grande – neste foi beneficiada pelo Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) com a doação do terreno, onde foi erguido galpão estimado em R$ 14 milhões, de acordo com a empresa.
Os atrasos salariais e condições insalubres de trabalho, no entanto, não são novidade. Em 2015, surgiram as primeiras reclamações por atraso de salário e outras violações de direitos trabalhistas, como depósito do FGTS, que na época estava atrasado desde 2012. A situação foi registrada pelo Jornal Midiamax, quando uma paralisação ocorreu. Após ação movida pelo sindicato, a empresa chegou a ter bens bloqueados e alegou as dificuldades financeiras à má gestão.
Processo
Em dezembro de 2017, a empresa entrou com ação contra o governo de Mato Grosso do Sul, distribuída na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, a fim de pedir liminar que conceda a manutenção da inscrição estadual, de forma que sejam mantidos os incentivos fiscais, que estariam sob ameaça de suspensão pelo Executivo estadual.
Na ação, a empresa pede que possa voltar a fazer emissões de notas fiscais eletrônicas e a restituição em dobro dos valores que considera ser indevidamente cobrados pelo governo, já que os tributos como ICMS estariam sem a concessão de isenção fiscal.
Por fim, a empresa também pede a suspensão de todas as ações de execução fiscal e cobranças administrativas de ICMS impetradas pelo governo do Estado, bem como o recálculo das mesmas. A Universo Íntimo também oferece como garantia de pagamento dos débitos de ICMS 2,5% do faturamento bruto mensal da empresa, que seria depositados em juízo e a ratificação da penhora do galpão, avaliado em R$ 14 milhões.
