A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) rebateu acusação do MPF (Ministério Público Federal) de que operação realizada em Caarapó na segunda-feira (27), em área de conflito entre fazendeiros e indígenas, teria ocorrido ilegalmente.
De acordo com a nota da pasta, “as ações foram calcadas na da legalidade e a situação era grave e poderia tomar maiores proporções caso não houvesse a rápida intervenção policial”. A comunicação também destaca que houve crimes de roubo qualificado e cárcere privado, “todos de competência da Justiça Estadual” e a Sejusp “agiu para reestabelecer (sic) a ordem e assim procederá em toda e qualquer situação que ela for ameaçada”.
Procurado pelo Jornal Midiamax, o MPF acusou a Polícia Militar de agir sem ordem judicial durante a operação. Por meio de nota, o órgão reforçou a operação foi iniciada após a PM ser acionada pelos proprietários da fazenda Santa Maria, palco do conflito iniciado no domingo (26).
Conforme a nota, tanto a reintegração de posse como a busca e apreensão executada pelas forças policiais precisariam de ordem judicial. A partir disso, o MPF afirmou que um inquérito civil público foi instaurado para investigar os acontecimentos.
“Apenas após a conclusão da investigação será possível apontar se houve ilegalidade na operação”, diz nota enviada ao Jornal Midiamax.
Plano de contingência
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil em MS (OAB-MS), Christopher Scapinelli, casos de reintegração de posse também requerem a elaboração de um plano de contingência, sob a tutela de um órgão colegiado deliberativo, coordenado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Todavia, os cerca de dez integrantes do órgão, como OAB-MS, MPF (Ministério Público Federal) e ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), não foram acionados para a elaboração de uma estratégia. Na prática, a operação teria ocorrido à revelia.
“Acompanhamento é comum”
Sobre o fato do comandante-geral da PM, Waldir Ribeiro Acosta, e o titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, terem participado da operação – eles estavam no helicóptero da PM, que foi filmado sobrevoando a área de conflito – a nota destaca que é comum que gestores acompanhem as operações.
“Os gestores das organizações que compõem a Sejusp costumam acompanhar as operações relacionadas às suas pastas (PM, BM, PC, AGEPEN), bem como os superintendentes da Sejusp. Entretanto, esses acompanhamentos não vão a público”, traz a nota, que complementa: “no caso em tela, o Secretário da Sejusp e o Comandante-Geral da PMMS realizaram o deslocamento até o local porque a situação merecia especial atenção pela gravidade da dos fatos e aproveitaram o deslocamento do helicóptero da PMMS que foi acionado para atuar na operação”, conclui.
Procurada pela reportagem, a Polícia Federal de Dourados, que deveria ter sido acionada pela Sejusp para participar da operação, destacou que não irá se pronunciar sobre o caso.
