Com regras para organização e expansão de para os próximos 30 anos, o relatório final do PDDUA ( de Desenvolvimento Urbano Ambiental) foi entregue à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (25). Entre as principais medidas, o perímetro urbano da Capital foi mantido e questões sobre impermeabilidade e coeficiente de aproveitamento do solo devem ser discutidas.

A cópia para análise deve ser entregue aos 29 parlamentares nos próximos dias para que a proposta seja votada. O vereador Eduardo Romero (Rede) está na presidência da Comissão Especial e destacou que o plano diretor foi amplamente discutido em sociedade. “Nunca se falou tanto sobre o planejamento da cidade. É um momento em que todos parecem refletir sobre o tema”, afirmou.

O presidente da Comissão destaca que os principais pontos do relatório são o planejamento da mobilidade e acessibilidade, a importância dos planos municipais de drenagem e saneamento ambiental, a readequação da lei de uso do solo e a taxa de ocupação do solo.

Segundo o vereador, não há nenhum ponto que possa ser considerado polêmico, mas a taxa de impermeabilidade do solo e o coeficiente de aproveitamento, que diz respeito à área máxima da construção conforme o tamanho do terreno, foram bastante discutidos e devem continuar como os principais pontos a serem levantados. Romero cita que no texto aprovado, houve mudança na taxa de permeabilidade, área de um terreno que deve estar disponível para a penetração de água de chuva: a proposta da comissão é a variação de 20% a 30%. O poder executivo propõe variação de 15% a 30%.

“Houve bastante discussão por que estamos vivendo problemas de enchente na cidade nos últimos tempos, além disso o coeficiente de reaproveitamento envolve a participação do setor imobiliário, por isso também foi bastante debatido”, diz.

O perímetro urbano deve ser mantido, a exceção é o reconhecimento da área do Portal da Lagoa, segundo Romero. A região, na saída de Rochedinho, em Campo Grande, estava irregular perante a Prefeitura. Para o vereador, um dosa pontos a se comemorar no relatório é a inclusão de pautas ambientais. “O plano atual não tem um olhar voltado para questões ambientais, esta seria a mudança mais significativa que eu destacaria”, conclui.