Ministrada pelos docentes Victor Salomão Paiva – advogado da FAEMS (Federação das Associações Empresariais de MS) e Leonardo Basmage Pinheiro Machado – ambos advogados pós-graduados em Direito Público, a iniciativa é realizada pela OAB/MS, Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/MS, ESA (Escola Superior de Advocacia), FAEMS, CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e Victor Paiva Advocacia.
O objetivo da palestra é orientar advogados, contadores e empresários sobre os créditos previdenciários. “Aos advogados, a orientação é importante, pois, eles quem entram com medidas judiciais cabíveis. Já aos contadores, o foco é apresentar orientações sobre lançamentos e cálculos e para o empresário, é importante conhecer as novas regras desses tributos”, esclarece o advogado da FAEMS e palestrante, Victor Paiva.
Desde março de 2017, resolução do STF (Superior Tribunal Federal) veta a bi-tributação, ou seja, a incidência de imposto sobre outro, como ICMS, PIS e Cofins. “Apenas como exemplo, uma empresa com faturamento de R$ 10 mil em um determinado mês, com a cobrança do ICMS em torno de 17% em Mato Grosso do Sul, ele não pode incidir o PIS e o Cofins sobre o valor da nota, de R$ 10 mil, isso é a retributação e muitas dúvidas permeiam esse assunto”, destaca Paiva.
Vale ressaltar que a palestra é voltada a empresários que não se enquadrem no MEI (Micro e Pequena Empresa) e/ou no Super Simples. (Assessoria)
