Assessoria
Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão plenária desta quarta-feira (8). Entre eles, o que proibe o comércio de fornecer canudos de plástico aos consumidores. O Projeto de Lei 130/2018, de Pedro Kemp (PT), passou pelo plenário em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e agora segue para apreciação das comissões de mérito e segunda votação em plenário.
Kemp informou que a proposta foi inspirada em uma lei vigente no Rio de Janeiro e que tem como objetivo preservar o meio ambiente. “Trata-se de um movimento nacional e até internacional, uma vez que um canudo de plástico demora, em média, 40 anos para a decomposição, e todos sabemos dos inúmeros danos ambientais gerados pela sua utilização”, afirmou. Segundo o deputado, até mesmo a indústria vem se reinventando para substituir o canudo de plástico pelo de papel, biodegradável, e Mato Grosso do Sul poderá contribuir com a nova cultura de preservação do meio ambiente (saiba mais).
Em segunda discussão, os deputados aprovaram hoje o Projeto de Lei 59/2018, que cria regras para agilizar a tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de regularização fundiária urbana. De autoria de Renato Câmara (MDB), o projeto estabelece regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos, que estão em regularização fundiária urbana (Reurb), sob competência dos órgãos e autarquias ambientais de Mato Grosso do Sul.
“Esclarecemos que o presente Projeto de Lei tem como objetivo atender ao escopo da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que instituiu a Reurb no País, que é de agilizar e priorizar o processo de regularização fundiária urbana como forma de garantir dignidade à nossa população, bem como assegurar ganhos econômicos, financeiros e fiscais aos cidadãos e ao Estado”, afirma Câmara na justificativa da proposta, que agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Também em segunda, passou pelo plenário o Projeto de Lei Complementar 2/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 230/2016, que trata sobre a estrutura, organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado e da carreira de auditor. O objetivo das mudanças, de acordo com o governo, é garantir a melhor aplicabilidade da legislação.
Em votação única, foram aprovados o Projeto de Lei 100/2018 e o Projeto de Resolução 21/2018, de autorias, respectivamente, de Beto Pereira (PSDB) e Barbosinha (DEM). A primeira matéria declara de utilidade pública a Fundação AH, Educação, Extensão e Desenvolvimento em Atividades Agropecuárias, localizada no município de Brasilândia, à 383 km de Campo Grande. Já o segundo projeto, concede a Comenda de Mérito Legislativo a José Roberto Lage, 82 anos, que hoje reside em Angélica, à 271,6 km de Campo Grande.
