Devolução será feita até 15 dias após solicitação
Em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a prefeitura regulamentou o procedimento para devolver a taxa do lixo cobrada no IPTU 2018 e suspensa em 10 de janeiro. Conforme as regras, formulário deverá ser preenchido para que o valor seja depositado na conta do contribuinte.
Na regulamentação assinada pelo secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, consta que a Prefeitura começa a receber os pedidos de devolução da taxa de lixo para os contribuintes que solicitarem oficialmente a restituição na próxima terça-feira (6).
O contribuinte que já pagou a taxa do lixo deverá acessar o site da prefeitura e imprimir formulário, cópia dos documentos pessoais e comprovante original do pagamento da taxa também serão solicitados.
Com os documentos e o formulário preenchidos, o contribuinte deverá ir até a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon, onde será feito o procedimento. Os dados bancários deverão ser informados para que o valor seja creditado.
Para aqueles que não solicitarem a restituição, o valor da taxa ficará creditado para quando a nova taxa do lixo for instituída. Se o novo valor for menor do que o já pago, saldo remanescente ficará como forma de crédito para a cobrança de 2019.
