Último lote contempla cerca de mil pessoas das duas entidades
Após o parcelamento verba rescisória em seis meses, decidida por via judicial, a prefeitura da Capital deve quitar os pagamentos referentes aos ex-terceirzados da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) na próxima semana. Conforme o sindicato da categoria, o montante deve sair dentro do prazo estipulado pela Justiça, que até 25 de janeiro.
De acordo com a presidente do Senalba-MS (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado), Maria Joana Barreto Pereira, cerca de mil pessoas devem receber suas rescisões no último lote de pagamentos. “São cerca de 700 da Seleta e 300 da Omep”, conta.
De acordo com a prefeitura da Capital, o município “está se preparando para quitar toda a dívida na próxima semana”. Quando as demissões iniciaram, conforme o sindicato, cerca de 4,3 mil funcionários trabalhavam como terceirizados na área da educação na Capital.
Funcionários administrativos
O Jornal Midiamax recebeu a reclamação de um ex-funcionário da Seleta, que afirmou ter saído em julho do ano passado, mas permanece sem sua rescisão. “E até agora nada de rescisão”, disse.
Para a presidente do Senalba, a situação pode ser específica, que atingiu mais de 100 funcionários que trabalhavam no setor administrativos das duas entidades. Esses servidores podem ter sido prejudicados porque a gestão anterior não teria pago a taxa de administração, que cobrava 5% para os gastos do convênio. As entidades alegavam que a falta de pagamento desta taxa era o obstáculo para efetivar as rescisões.
Segundo Pereira, muitos recorreram à Justiça para garantir o pagamento da verba rescisória. “Muitos entraram na Justiça pelo sindicato para assegurar os direitos dessas pessoas. Outros entraram particular”, explica.
Operação Urutau e a Justiça
As demissões da Seleta e Omepe começaram após a ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual), a operação Urutau, deflagrada em 2016, que descobriu várias irregularidades nos convênios mantidos entre a prefeitura da Capital com as entidades.
Entre as irregularidades apuradas na época, foi descoberta a existência de funcionários fantasmas além de terceirizados que realizavam funções de funcionários efetivos e discrepância nos salários. Com a investigação, o município se comprometeu a encerrar os convênios com as entidades.
Com a extinção dos contratos, muitos ex-funcionários ficaram sem previsão para receber a verba rescisória. Apenas em agosto do ano passado, por meio da Justiça, foi estipulado que toda a dívida, valor superior a R$ 25 milhões, seriam pagos em 6 parcelas, com prazo final para 25 de janeiro.
