Contribuintes endividados têm a oportunidade de quitar as dívidas em plantão do Refis neste fim de semana. No sábado (27), das 8h às 16h, os contribuintes têm desconto de 85% para renegociar dúvidas. Vale lembrar que o prazo final desta etapa do Refis termina na quarta-feira (31).
Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o desconto deste ano é maior do que o oferecido no ano passado. “Quem receber a carta e vir até a Central de Atendimento perceberá que o desconto cai substancialmente. Quem não conseguir pagar à vista, pode pagar em até seis vezes, que o desconto é muito bom. Quem recebeu uma multa ambiental, de limpeza de terreno, que é muito comum, pode quitar o débito com até 75% de redução no valor principal. Quem deve R$ 1 mil, deverá apenas R$ 250,00”, ressalta. O secretário ressalta que o prazo do programa não deve ser prorrogado.
Com o Refis, também chamado de PPI (Programa de Pagamento Incentivado), o contribuinte que tem dívidas com o município pode retomar a capacidade de investimento, afirma a Prefeitura. “Ele terá oportunidade de regularizar débitos que nele possam ser incluídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017”.
P ara pagar parcelado ou reparcelar em 12 parcelas, o contribuinte tem desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018. A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga somente à vista.
A Central de Atendimento funciona na rua Arthur Jorge, 500, centro de Campo Grande. Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado.
