O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou um projeto de lei nesta segunda-feira (23) que institui medidas protetivas para gestantes contra a transmissão de Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.
Uma das principais medidas do projeto é a disponibilização de repelentes a base de Icaridina, conforme recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), de forma gratuita, em toda a rede pública de saúde do Estado.
Outra medida da proposta é que se faça um levantamento das gestantes em pré e pós-natal no Estado, que devem receber visitas mensais de agentes comunitários de saúde em suas casas para combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti, até o final da primeira infância.
Conforme o projeto, os estabelecimentos públicos e particulares de assistência a saúde deverão incluir em seus programas pré-natais informações às gestantes sobre os riscos das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.
As gestantes também deverão ser informadas no pré-natal sobre a microcefalia e suas consequências, conforme os protocolos do Ministério da Saúde. Gestantes
O projeto ainda contempla a atualização das vacinas na rede estadual conforme o Programa Nacional de Imunização; a orientação da gestante sobre o uso de medicamentos teratogênicos; e informações sobre métodos de proteção contra picadas de insetos.
Por fim, por meio do projeto, o governo do Estado deve ainda capacitar servidores de saúde para o diagnóstico, vigilância e resposta às ocorrências de Dengue, Chikungunya, Zika e microcefalia na rede estadual.
O projeto de lei foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi (MDB), ainda em março deste ano. A proposta tramitou na Casa até julho deste ano, quando foi aprovada em plenário.
‘Explosão’ de casos
Como justificativa para proposta do projeto, o deputado Mochi apresentou números relativos à “explosão” de casos de contaminação por Zika, Dengue e Chikungunya em Campo Grande desde o ano de 2016.
Naquele ano, o município enfrentou 15 novos casos dessas doenças por dia. Desde então, segundo o parlamentar, houve um crescimento de mais 600% desses números, chegando à marca de 113 casos por dia na Capital.
Um novo caso das doenças surgiria em Campo Grande a cada 15 minutos, segundo o parlamentar, com um aumento de 55% no número de atendimentos na rede municipal da saúde. Os dados teriam sido oferecidos pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
