Na próxima terça-feira, dia 25 de setembro, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em parceria com o Sebrae e o MS Competitivo, realizam o 1º Seminário Estadual de Compliance e Combate à Corrupção.
O evento tem como objetivo trazer informações a população, promover um debate sobre as medidas contra corrupção e, também, sobre os chamados programas de integridade, mais conhecidos como programas de compliance – que são instrumentos de gestão estratégica que as organizações utilizam para nortear as suas ações em conformidade com as leis, regulamentos externos, ética e normas internas.
O seminário contará com palestras de profissionais da área, como o Consultor do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France; o Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; o Analista do Sebrae, Gilberto Socoloski Junior; o Membro do Centro de Criminal Compliance de Giessen/Alemanha, Giovani Saavedra e o Professor, Escritor e Presidente da Comissão de Compliance e Governança da Ordem, Marco Aurélio Borges de Paula.
De acordo com o Advogado Marco Aurélio cada palestrante vai abordar temas importantes na área de Compliance. “O Guilherme France vai falar da importância das novas medidas de combate a corrupção que foi feita pela transparência internacional, pela fundação Getúlio Vargas. São 70 medidas de diferentes perspectivas. Ele fará uma análise panorâmica sobre as 70 medidas, sobre o movimento Unidos pela Corrupção e vai tratar de um tema específico que é a necessidade de Compliance na contratação pública. Na sequência, o palestrante que vem do Sebrae, Gilberto Socoloski, vai fazer uma exposição sobre o que é um programa de Compliance para uma empresa. Esses serão dos dois painéis da manhã”, pontuou.
Após as duas palestras acontecerá um debate com a presença do Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão. Já no período noturno as palestras continuam.
À noite, Giovani Saavedra vai falar sobre “Compliance na perspectiva do Direito Penal”. “Depois ocorrerá o lançamento do livro que eu coordenei, cujo título é Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: Integridade para o desenvolvimento”, frisou Marco Aurélio.
A obra lançada em junho durante Seminário “Direito Anticorrupção – Governança, Gestão de Riscos e Compliance no Brasil”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), é o primeiro livro lançado sobre o tema em Mato Grosso do Sul e já é a 2ª obra coletiva mais vendida pela Editora Fórum. São 23 capítulos com contribuições de diversos autores da área, como Wagner Giovanini (que assina dois capítulos do livro), Reynaldo Goto, Irene Nohara, entre outros.
O evento acontecerá no auditório da OAB/MS e será gratuito. Inscrições podem ser realizadas no site da ESA ou pelo telefone 3342-4000 ou 3211-5333. Aos participantes inscritos será emitido certificado de 12 horas/aula.
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Com informações da Assessoria OAB/MS
