Ação foi baseada na Lei Federal 13.465
Durante evento, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (26), a Prefeitura de Campo Grande e mais de 100 famílias celebraram a assinatura de diversos contratos de regularização fundiária. A solenidade, que marca a primeira ação do tipo, após a aprovação da Lei Federal 13.465, no ano passado, aconteceu na sede da EMHA (Agência Municipal de Habitação).
Segundo o Diretor de Administração e Finanças da EMHA, Claudio Marques Costa junior, cerca de 200 contratos foram assinados nesta sexta-feira e houve, ainda, cerca de 100 regularizações de lotes e imóveis de vários bairros da Capital.
“Há famílias que invadiram lotes, que construíram, e ainda, casos de pessoas que compraram o imóvel e não conseguiram fazer a transferência”, pontua,
Claudio pontua que na Vila Futurista, região norte da Capítal, há mais de 100 moradias em situação irregular, considerando que a média de ocupação nessas regiões é de 15 a 25 anos. “Há imóveis que estão em situação irregular deste 1989, esse momento representa um alívio para as pessoas, pois diversas delas queria se adequar, mas por algum motivo isso não se concretizava”, conta.
A gerente Elizandra Maidani, 29, anos, foi acompanhada do marido, José Eduardo Rodrigues Borges, 36, assinar o contrato de posse do terreno, que há muito tempo tentavam regularizar e comemorou. “Esse momento é uma realização para a gente, temos um filho de 1 ano e 4 meses e viver com ele numa casa sem escritura trazia muita insegurança”, desabafa.
