O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (25) uma notificação para mais de 4,8 mil contribuintes em todo o Estado com débitos em aberto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) deu cinco dias para que os contribuintes paguem as dívidas. Caso contrário, seus nomes serão inscritos em dívida ativa e protesto extrajudicial.
A inscrição em dívida ativa permite que o governo adote medidas judiciais para a percepção dos valores devidos. O prazo para pagar os débitos sem inscrição em dívida passa a correr a partir desta quarta-feira.
Quem quiser regularizar sua situação, deve acessar o site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). O contribuinte pode também comparecer à agência fazendária do seu município.
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