MPF move ação contra prefeito por compra de móveis para escola inacabada

Foi pedido também o bloqueio de R$ 169 mil em bens dos suspeitos
| 09/03/2018
- 21:15
MPF move ação contra prefeito por compra de móveis para escola inacabada

Foi pedido também o bloqueio de R$ 169 mil em bens dos suspeitos

O MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação de Marcos Antônio Pacco (PSDB), prefeito de Itaporã, 225 km de Campo Grande, em ACP (Ação Civil Pública) por improbidade administrativa, referente à fraude de compra de equipamentos e materiais mobiliários para escola inacabada na cidade. Outros dois servidores públicos, Amarildo Donizete Machado e Cláudia Regina da Silva Lampugnani também foram denunciados e além disso, foi pedido o bloqueio de R$ 169 mil dos suspeitos, dinheiro referente ao crime.

Conforme o MPF, o trio é suspeito de fraudarem documentação usados na compra de materiais para a unidade educacional e, se condenados, eles perderiam suas respectivas funções públicas e direitos políticos de cinco a oito anos. O órgão ainda pediu o pagamento de multa de até duas vezes ao valor do dano aos cofres públicos, no total de R$ 507 mil.

Em 2016, o MPF instaurou inquérito civil após receber representação apontando supostas irregularidades em aquisição de equipamentos e materiais mobiliários pela Prefeitura Municipal de Itaporã, no ano de 2012, para uma escola de educação infantil.

A investigação revelou que a obra de construção do prédio da escola pública estava inacabada e não poderia, portanto, receber os equipamentos e os móveis comprados no valor de R$ 115 mil à época, sendo R$ 104 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 10 mil de contrapartida do município.

Mesmo ciente da situação, o prefeito Marcos Antônio Pacco, segundo a acusação do MPF, autorizou a licitação e adquiriu os bens. Posteriormente, com a participação dos servidores Amarildo e Cláudia Regina, apresentou declarações e documentos falsos, com a finalidade de comprovar a suposta regularidade na execução do convênio com o FNDE e, assim, ter a prestação de contas aprovada pelo Governo Federal.

A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com Marcos Pacco, mas o prefeito não atendeu às ligações.

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