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Cotidiano

MP-DF vai investigar a forma como o YouTube trata os dados de crianças

Número de cartão de crédito também é pedido para cadastro
Arquivo -

Depois de ser multado pela União Europeia, o ainda se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), que analisará a forma como a empresa lida com os dados das crianças que utilizam o YouTube.

Embora os termos de serviço da plataforma exijam que o usuário seja maior de 18 anos, ou tenha autorização dos responsáveis para uso, há toneladas de conteúdos que são voltados para crianças. O MP-DF decidiu investigar a empresa porque, segundo o órgão,  não existe fiscalização com relação ao uso dos serviços ou usuários, se não crianças ou não.

Será analisado pelo MP a forma como é feita a coleta da qualificação exigida ao usuário para cadastro e acesso, que engloba nome, telefone, número de cartão de crédito, entre outras informações pessoais, pois, a empresa acaba violando a lei com relação ao cadastro e registro de dados das crianças.

Outro ponto tratará da publicidade infantil. O Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem que as empresas se aproveitem da ignorância ou falta de conhecimento devido a idade dos usuários para atrair ou vender.

Além desta, o YouTube também é investigado nos Estados Unidos pela Comissão Federal do Comércio. A comissão pretende aumentar a atenção com relação ao serviços da plataforma voltados para crianças.

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