A empresa Bit Ofertas, uma das investigadas no processo contra a Minerworld, está sendo acusada por usuários da plataforma de acessar indevidamente plataforma na qual estão carteiras de bitcoins dos clientes. De acordo com os usuários, os acessos tiveram início no dia 2 de junho, quando eles começaram a receber nos celulares notificações de acesso.
A Bit Ofertas, com sede em Campo Grande, era o principal câmbio de bitcoins por dinheiro estatal utilizada pela empresa Minerworld. Nesta semana, a defesa da empresa contestou judicialmente a ordem de bloqueio de bens, determinada pelo juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.
Usuários, portanto, temem que valores depositados nas cadernetas tenham sofrido alterações e, por acreditarem estar diante de iminente perigo, decidiram formalizar denúncia à Polícia Federal de MS.
Procurada pela reportagem, a ONG Projeto Ajudar, do Distrito Federal, e que pediu inclusão como polo ativo na ação que investiga a Minerworld, confirmou a denúncia e o acesso ilegal às carteiras.
Na denúncia, a ONG destaca que “a desobediência de ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal”, cuja pena é de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa, e pede a prisão em flagrante dos autores do acesso.
“É de rigor e amplamente legal a possibilidade de que esses mesmos juízes venham a decretar a prisão dos desobedientes quando em flagrante delito, pelo mencionado crime previsto no artigo 330 do Código Penal. Com efeito, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer seja encontrado em flagrante delito”, traz o pedido na denúncia.
A reportagem tentou contatar a defesa da Bit Ofertas Informática, mas até o fechamento desse texto não houve retorno.
(Matéria alterada às 19h49 para correções de informações)
