Prefeitura recorreu, apesar de processo licitatório concluído
As equipes que fazem o trabalho de tapa-buracos em Campo Grande seguem normalmente suas tarefas, mesmo com a determinação da Justiça que suspendeu o procedimento licitatório que deu origem às contratações das empresas responsáveis pelos serviços. De acordo com a prefeitura, a decisão não ordena a paralisação das atividades.
Mesmo assim, o município entrou com recurso na quinta-feira (8) para mudar o entendimento do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O procurador-geral Alexandre Ávalo diz que o processo licitatório foi concluído no ano passado e, com isso, a determinação perde o sentido.
“A contratação, homologação, e todas as etapas já foram exauridas, então a decisão não tem nenhum efeito sobre o serviço [tapa-buraco]”, justifica Ávalo. “Como o procedimento já se exauriu, houve a perda do objeto. Eu não precisava nem recorrer da decisão, mas para esclarecimentos, entramos com embargos de declaração com efeitos infringentes, ou seja, com efeito modificativo”.
Portanto, a contratação de empreiteiras por R$ 34 milhões para fazer o tapa-buracos continuaria valendo. Os contratos foram assinados em dezembro de 2017 com a promessa de 40 equipes para acabarem com a buraqueira que domina a cidade.
Foram 237 dias desde o lançamento da licitação até a assinatura do contrato. Durante esse período, por 49 dias o processo ficou suspenso para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Imbróglio
O certame que tinha o objetivo de contratar empresas para tapar buracos na cidade já era uma substituição a outra licitação lançada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e que contou com uma série de questionamentos tanto no município quanto no judiciário.
No mandado de segurança inicialmente julgado pela 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros públicos de Campo Grande, a empreiteira Reiter afirmou que na época da primeira licitação lançada por Bernal, em 2016, saiu vencedora para executar os serviços nas regiões do Prosa e Segredo. A licitação, no entanto, não saiu do papel porque houve a anulação determinada por Marquinhos quando assumiu a prefeitura.
A nova licitação lançada por Marquinhos também foi de interesse da empreiteira, que afirma ter apresentado toda a documentação solicitada pela Central de Licitações. O município acabou considerando a empreiteira inabilitada para participar da concorrência e a empresa decidiu recorrer ao judiciário.
Em resposta ao pedido, em julho do ano passado, o juiz Ricardo Galbiati negou a liminar solicitada pela empreiteira, afirmando que não existiam elementos suficientes para que a licitação fosse suspensa. A empreiteira sustentava que não havia necessidade de a prefeitura ter cancelado a licitação anterior porque o edital já previa modificações de valor, por exemplo.
Discordando da decisão do juiz de primeiro grau, a empresa apelou à segunda instância do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o caso ficou nas mãos do relator desembargador Luiz Tadeu. Em decisão do último dia 30, Tadeu aceitou o pedido da empresa para que a decisão anterior do juiz Galbiati fosse revogada e a licitação, portanto, suspensa.
*Foto: Divulgação/Prefeitura
