As 500 famílias que ocupam lote no Jardim Los Angeles, invadida em 2012, vão precisar deixar área depois de decisão de desembargadores nesta quarta-feira (28), no TJMS (Tribunal de Justiça), em Campo Grande.
Conforme um dos advogados dos moradores, Rodrigo Gonçalves, o processo corre na Justiça e ainda não foi julgado, mas a liminar que permitia que as famílias continuassem morando no local não pôde ser mantida e caiu.
“Ainda não tem uma data para a reintegração de posse acontecer, porque o processo ainda não acabou, mas acredito que ainda vai demorar uns 30 dias, mais ou menos. Infelizmente, os desembargadores não aceitaram e as famílias vão ter que sair”, disse ao Jornal Midiamax.
Uma comissão irá avaliar agora quais as medidas serão necessárias para fazer a remoção das famílias da melhor forma. Ocupantes estão no local desde 2012.
Protesto por moradia
Na última segunda-feira (26), os moradores fizeram uma manifestação em frente ao Fórum enquanto acontecia audiência no processo de reintegração de posse movida por empresa, dona do terreno ocupado.
Ao fim da audiência, as famílias saíram insatisfeitas pois empresa e representante dos moradores não chegaram a acordo e, mesmo com avaliação de desapropriação pela Prefeitura Municipal, eles provavelmente deveriam deixar o local.
Conforme o prefeito Marquinhos Trad (PSD) prefeitura vai avaliar a desapropriação do local para que as famílias permaneçam morando lá, mas lei vigente da Emha (Agência Municipal de Habitação) impede que as pessoas possam morar legalmente.
Isso porque, a atual lei estabelece que as moradias são distribuídas por sorteio e as famílias que estão no local podem “furar fila” de quem já espera por casa própria. Desta forma, se Prefeitura Municipal comprar, de fato, o terreno, as famílias deverão sair de qualquer forma.
Ocupação
A área foi ocupada em dezembro de 2016 e tem cerca de 18 hectares e fica nas localidades da Avenida dos Cafezais, no Bairro Los Angeles, onde funcionou o clube Samambaia, entre os anos de 1980 e 2005. Os ocupantes alegam ociosidade do terreno e reivindicam a posse da área para construção de casas.
São mais de 600 pessoas no lugar, em sua maioria famílias que dizem não ter casa própria e estar na fila da Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande). Os novos moradores alegam que o terreno foi escolhido porque estava abandonado há vários anos, e servia apenas de esconderijo de bandidos e ‘desova’ de corpos.
As famílias afirmam que, com a invasão, pretendem chamar a atenção para a distribuição de casas populares, que segundo eles nem sempre beneficia quem mais precisa. O déficit habitacional em Campo Grande é estimando em 50 mil famílias na fila de espera por uma casa.
