Cerca de mil veículos apreendidos em ações penais da Justiça Comum deixaram os pátios de delegacias em todo o Estado apenas neste ano. Os bens, entre sucatas e veículos com possibilidade de transitar, são alienados por meio de leilões, que já arrecadaram, em 2018, R$ 7 milhões, em 30 eventos. Em todo ano passado, foram arrecadados R$ 7.321.490,00, em 17 leilões, o que significa que a prática ganhou consistência e deve solucionar o problema dos pátios abarrotados de veículos.
Os leilões são realizados por empresas privadas, especialistas nesta área, e coordenada pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cujo Corregedor-Geral é o Des. Carlos Eduardo Contar.
Criada em 2013, com fundamento nos artigos 120, §5º, 123 e 144-A, do Código de Processo Penal, art. 64 da Lei Federal nº 11.343/2006 e Recomendação nº 30 do CNJ, a Comissão possui atuação em todas as comarcas do Estado. Atualmente é presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos.
O magistrado explica que são alienados bens que foram apreendidos em processos criminais, principalmente carros, motocicletas e caminhões que estavam depositados em pátios da Polícia Civil e do Poder Judiciário. Além disso, são vendidas joias e combustível diesel e todos os valores são depositados em conta judicial, relacionada ao processo em que o bem foi apreendido.
Com isto, ganha-se o benefício de limpar os pátios de delegacias e do Poder Judiciário, evitando a deterioração deste patrimônio e, inclusive, combatendo doenças, já que os bens tornavam-se criadouro de mosquito da dengue.
“A lotação dos pátios já foi um problema muito grande, mas hoje esse problema diminuiu consideravelmente. Os leiloeiros credenciados na Corregedoria-Geral de Justiça, na medida em que as demandas chegam pelos juízes ou pelos delegados e isto tem sido feito e com muita intensidade”, disse Paes de Campos.
No dia 12 deste mês, a Comissão de Alienação reuniu-se, mais uma vez, no Tribunal de Justiça. Na ocasião ficou claro que a solução encontrada, em âmbito da justiça estadual, está sendo tratada da forma correta. Delegacias da fronteira com o Paraguai e a Defurv, em Campo Grande, já tiveram os estoques zerados com o encaminhamento para os leiloeiros.
“Ainda que não tenha ocorrido o leilão, esses carros, motos e caminhões foram tirados dos pátios das delegacias e das ruas. Agora estão nas leiloeiras, que são locais murados, tem cerca elétrica e monitoramento 24 horas”, disse o magistrado, que explica que a mudança de local garante que alguém se responsabilize por estes veículos até a destinação correta.
Leilões – A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual realiza, periodicamente, os leilões. Atualmente quatro certames estão abertos. (Assessoria)
