Pular para o conteúdo
Cotidiano

Clientes lesados pelo Flexpark podem ingressar em ação do MP

O titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande, juiz Marcel Henry Batista de Arruda, publicou na última quinta-feira (8) edital para que consumidores que tenham sido lesados pela cobrança indevida de estacionamento pelo serviço Flexpark integrem a ação. A abertura do edital foi solicitada pelo MP-MS […]
Arquivo -

O titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de , juiz Marcel Henry Batista de Arruda, publicou na última quinta-feira (8) edital para que consumidores que tenham sido lesados pela cobrança indevida de estacionamento pelo serviço integrem a ação.

A abertura do edital foi solicitada pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) em processo iniciado no fim de outubro deste ano, a fim de que os consumidores que provarem a cobrança indevida sejam ressarcidos em dobro dos valores recolhidos aos sábados, conforme estipula o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para ingresso foi estipulado em 30 dias.

Na ação, o MP-MS alega que a empresa Metropark teria lucrado R$ 2.689.791,47 decorrente de cobranças de estacionamento aos sábados nos últimos dez anos. De acordo com o órgão, as cobranças são indevidas, já que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2002, que permitiu a cobrança, foi condicionado à implantação de melhorias não atendidas, conforme o MP-MS.

O órgão também alega que o contrato entre a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Metropark previa o repasse de 28,5% da arrecadação bruta decorrente do serviço Flexpark – ou seja, sem descontos, inclusive dos 5% de ISS (Imposto Sobre Serviço). O MP-MS aponta, todavia, que o montante atualmente repassado consiste em 23,5%, ou seja, tendo sido efetuado o desconto do imposto municipal.

O número de vagas com parquímetros também é alvo do MP-MS por figurar como enriquecimento ilícito. O contrato inicial previa exploração de cerca de 2.200 vagas pagantes e, segundo a petição, a empresa cobrou 2.209 vagas de 2002 a 2012, sendo 2.060 vagas no Centro e 149 nas imediações do Fórum de Campo Grande.

Com o aditivo ao contrato, assinado em 2002, a Agetran permitiu a exploração de mais 213 vagas, o que oficialmente totalizaria 2.422 pontos de estacionamento cobrados. Porém, a Agetran já teria declarado a existência de 2.525 vagas pagantes, das quais 103 seriam excedentes do contratualmente permitido. Ademais, já existiriam 48 vagas numeradas pela empresa, mas sem o parquímetro.

Assim, a Flexpark estaria explorando, ao todo, 2.774 na Capital, 352 além do previsto em contrato. “Como o benefício angariado pela requerida Metropark Administração Ltda. é fato irrefutável, com referida empresa concessionária tendo experimentado enriquecimento ilícito, isso com efetiva lesão ao erário, ao caso aplica-se a hipótese de ressarcimento integral do dano”, aponta a peça do MP-MS.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Executado na fronteira de MS seria ex-presidiário e foi morto na frente da família

Altcoins dispararam com nova máxima do Bitcoin e o tarifaço de 50% do Trump

Terremoto de magnitude 7,3 atinge Estados Unidos e gera alerta de tsunami

Homem é sequestrado, espancado e abandonado sem roupas na BR- 262 em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

carne frigorifico

Após MS suspender exportação de carne para os EUA, sindicato prevê normalização do mercado em poucos dias

relatoria tereza nelsinho

Nelsinho e Tereza confirmam ida aos EUA para pedir novo prazo do tarifaço de Trump

Vanildo e Fabiana, transplante de rins

Dez anos após transplante de rim, Vanildo celebra a vida ao lado de doadora do órgão

Palmeiras empata com Mirassol e não vence há 3 jogos no Brasileirão

Últimas Notícias

Esportes

Grêmio é dominado na etapa final, perde para Alianza Lima e se complica na Sul-Americana

Alianza e Grêmio mediram forças em Lima, capital peruana

Política

Senadores aprovam MP que aumenta vencimento de militares

Reajuste será de 9% dividido em duas parcelas

Polícia

Idoso tem Pampa amarela sem gasolina furtada de quintal em Coxim

Carro estava com o tanque vazio e com a documentação atrasada

Esportes

Neymar decide e Santos derrota Flamengo na Vila Belmiro

Camisa 10 marca o gol da vitória em jogo transmitido pela Nacional