MP-MS quer recuperar dano com acordo com empresas de embalagens
O MP-MS (Ministério Público Estadual) publicou nesta sexta-feira (16) um edital convocando cerca de 3,5 mil empresas para, num prazo de dez dias úteis, firmarem individualmente um acordo para coleta regular de embalagens.
O edital é resultado de uma reunião do órgão, realizada no início do mês, com associações das empresas que participam do acordo setorial de logística reversa de embalagens no âmbito nacional.
A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil do MP-MS que apura danos decorrentes da “não implementação da logística reversa das embalagens em Mato Grosso do Sul”.
Uma perícia contratada pelo MP-MS revelou que, entre 2010 a 2017, Mato Grosso do Sul teve mais de R$ 86 milhões de prejuízos com a falta de implementação de políticas de coletas de embalagens.
Esses prejuízos se dividem entre danos ambientais, decorrentes da não reciclagem dos materiais, danos ao erário decorrentes dos custos assumidos pelo Poder Público com a disposição das embalagens, e danos com valores devidos aos catadores.
Um estudo do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) aponta que, para que o sistema de logística reversa de embalagens fosse implantado em Mato Grosso do Sul, seria necessário um investimento de mais de R$ 39 milhões.
Sistema de logística reversa de embalagens
O sistema de logística reversa de embalagens defendido pelo MP-MS corresponde à adoção de uma série de medidas para a disponibilização correta e ecológica das embalagens produzidas industrialmente no Estado.
O sistema prevê a instalação de pontos e locais de entrega voluntária, realização de campanhas de conscientização sobre a separação correta de embalagens, além da disponibilização de equipes de coleta seletiva.
O apoio às associações de catadores, com pagamentos por quilo de material coletado, e a criação de unidades de triagem com a destinação final dos materiais potencialmente recicláveis, também são medidas previstas no sistema.
