Imbróglio jurídico atrasou em cinco meses asfalto no Nova Lima, diz Prefeitura

Estavam paradas desde outubro e foram retomadas nesta sexta
| 25/05/2018
- 16:26
Imbróglio jurídico atrasou em cinco meses asfalto no Nova Lima, diz Prefeitura

Foram retomadas na manhã desta sexta-feira (25) as obras de drenagem e pavimentação no , região norte da Capital. Os serviços tiveram início do ano passado e foram paralisados em novembro, após o Tribunal de Contas do Estado suspender a prorrogação do contrato de concessão com a , responsável pela implantação da rede de esgoto.

Com isso, o cronograma para a obras de pavimentação e drenagem no bairro atrasaram em cinco meses, segundo o titular da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese. “Perdemos quatro a cinco meses com a interrupção”, afirmou.

Inicialmente, a previsão era de que tudo ficaria pronto até o fim de 2018, mas agora o município não estipula prazo para terminar.

O serviço foi retomado com a colocação das travessias da rede de esgoto na pista lateral à Avenida Cônsul Assaf Trad , com a terraplanagem, e em seguida será aplicada a capa asfáltica no trecho entre a Rua Zulmira Borba e a Rua Marquês de Herval.

A prefeitura estima gastar R$ 21 milhões nesta primeira etapa. Os recursos foram viabilizados através de financiamento com Caixa Econômica Federal como parte do PAC Pavimentação. A implantação da rede de esgoto neste caso, é condição obrigatória para a implantação do asfalto.

“Nós começamos as obras junto com a Águas, todavia, por determinação do Tribunal de Contas nós nos vemos obrigados a suspender porque a gente não ia fazer o asfalto sem a drenagem e a rede de esgoto e a Águas suspendeu o serviço”, explicou o prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao visitar o canteiro de obras nesta sexta.

Imbróglio jurídico atrasou em cinco meses asfalto no Nova Lima, diz Prefeitura
Máquina faz escavação para colocar tubulação ao lado da Avenida Cônsul Assaf Trad.

Por parte da Águas, a diretora-presidente da empresa, Lucilaine Medeiros, afirma que serão implantados 22 quilômetros na rede de coleta e tratamento de esgoto, o que deve custar o investimento de R$ 5 milhões de recursos próprios da concessionária.

“Deliberadamente e consensualmente, a Águas disse que vai continuar o serviço e a Prefeitura está aqui. O dinheiro para o asfalto nós temos. Ainda que a decisão do Tribunal de Contas do Estado não contente a Águas, que recorreu, ela [Lucilaine] disse que vai dar sequência às obras”, celebrou Marquinhos.

Imbróglio jurídico

Em outubro de 2017, o TCE suspendeu, por meio de uma liminar, os aditivos de contrato firmados em abril de 2012 entre a Prefeitura de Campo Grande e a Águas Guariroba. Os aditivos permitiam a prorrogação do contrato de 2030 para 2060.

A empresa também deveria, até 2026, universalizar o serviço de esgoto no município, conforme estipula o Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/07), que obriga que os municípios universalizem o sistema de esgoto.

De acordo com a Águas Guariroba, atualmente, cerca de 20% dos domicílios ainda não são atendidos pelo serviço de esgoto. Todavia, o índice já supera a meta de 70% de fornecimento do serviço, conforme descreve o contrato original, assinado em 2000.

Projeto

A etapa A da pavimentação e drenagem do Nova Lima cobrirá o quadrilátero formado pelas ruas Marques de Herval, Jerônimo de Albuquerque, Zulmira Borba e Avenida Cônsul Assaf Trad. Serão implantados 8,75 quilômetros de drenagem, 19,38 km de pavimentação e 4,78 km de recapeamento.

Nesta primeira etapa da pavimentação do Nova Lima está programado o asfaltamento das ruas Sócrates; Dona Maria Izabel; Dom Sebastião Leme; Santo Inácio de Loiola;  Júlio Prestes; Eugênia Lima; Randolfo Lima; Assunção  Borba;  Martin Faustino; Botafogo; Eugênio Silvério; Alfredo Borba; Padre Antonio Franco; Firmo Cristaldo; Galileu; Aquiles; Celina Baís Martins, além das avenidas Carlota Joaquina e Cândido Garcia.

Serão recapeadas as ruas Marques de Herval; Jerônimo de Albuquerque e Avenida Zulmira Borga, uma das principais vias de acesso ao bairro, que também será duplicada, nesta etapa entre a Cônsul Assaf Trad e a Jerônimo de Albuquerque. O trecho complementar será feito como parte das obras do Complexo José Tavares, que serão licitadas em agosto. .

Já está na Caixa Econômica Federal, para aprovar a reprogramação, a primeira etapa do e recapeamento da Avenida Cônsul Assaf Trad, pista bairro-centro, entre a Avenida Zulmira Borba e a Rua Marques de Herval. O projeto já está sob análise da Caixa Econômica Federal para reprogramação.

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