A partir de 3 de dezembro, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), passará a divulgar periodicamente as escalas de médicos que trabalham na unidade. A medida visa coibir irregularidades no cumprimento da carga horária dos profissionais.
Na tarde desta segunda-feira (24), representantes do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF) e Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para oficializar a fiscalização. Segundo o MPF, o descumprimento de carga horária e ausência em plantões médicos por servidores do hospital, é objeto de inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal, desde 2015.
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) de 2016, detectou a fragilidade dos mecanismos utilizados pelo Humap, para o controle de pagamento de adicional de plantão e possibilidade de inserção de registros de frequência inverídicos. Na época a CGU comprovou que um servidor recebeu valores de um plantão, em data na qual se encontrava em viagem. No Termo, o Humap se compromete a adotar mecanismos para aprimorar o controle da carga horária e afixar em todos os setores onde médicos trabalham, as escalas mensais, contendo nome, especialidade e horário de trabalho de cada profissional.
O site do hospital também disponibilizará as escalas.
