O Governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência, causada pelas chuvas, em três cidades: Caarapó, Bandeirantes e Jardim. O decreto foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) nesta quinta-feira (18) e tem validade de 180 dias.
O decreto leva em conta as chuvas acompanhadas de fortes vendavais que atingiram os municípios nos dias 24, 27 e 28 de setembro e causaram danos humanos e materiais, além de prejuízos públicos e privados “cujas consequências exigiram a decretação municipal de Situação de Emergência”, afirma o decreto.
“Considerando que os municípios atingidos possuem economia baseada na agricultura familiar de pequenas propriedades rurais, e que em virtude dos acontecimentos meteorológicos registrados e da aproximação do período das chuvas, tem-se a necessidade, urgente, de sanar os danos sofridos, a fim de evitar empecilhos, principalmente, aos procedimentos básicos de atendimento à saúde e ao funcionamento das instituições de ensino, dentre outros, de suma importância ao regular funcionamento de suas economias”.
Com o decreto de situação de emergência, fica autorizada, entre outras medidas, a mobilização de todos os órgãos Estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa e dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
O decreto está na página 2 do DOE
