Câmara realizou audiência pública
A revisão do Plano Diretor de Campo Grande, que está em discussão desde 2016, deve ser votada pela Câmara Municipal ainda no primeiro semestre de 2018. Nesta quarta-feira (4), foi realizada audiência pública com a participação de secretários municipais – que explicaram as minutas do documento- e de setores da sociedade civil.
Ao abrir os trabalhos da audiência pública, o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB) disse esperar que a votação ocorra até junho. Posição similar ao do presidente da comissão que avalia o projeto do Plano Diretor, Willian Maksoud, que estima votação em maio.
Entre os dados apresentados, estão a previsão da população até o fim da validade do plano diretor, que é de 30 anos. A população campo-grandense deve ser de 1,2 milhão de habitantes em 2048. O plano ainda prevê que a população estimada daqui a 80 anos, em 2098, será de 1.969.080 habitantes, sem aumento do perímetro urbano e com uma densidade bruta de 56 habitantes por hectare.
Demora no Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor começou no início de 2016, pela Urbitec (empresa contratada para a revisão do plano) e em 2016, a Planurb em parceria com a Fundação Fapec e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realizaram a metodologia a partir de uma leitura coletiva da realidade do município para a revisão do documento.
Em dezembro daquele ano, o Plano Diretor assunto virou ação judicial, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) porque o Município, segundo a Comissão de Direito Mobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, estaria tentando aprovar a proposta sem debater o assunto com a população.
De acordo com a titular da Planurb, após a ação foram feitas diversas discussões com a população e com diversos setores ao longo de 2017. “A primeira grande novidade é o componente ambiental ser colocado junto ao componente urbanístico. Foram agendadas 74 reuniões, uma por bairro, sendo realizadas 69 reuniões. Foram ouvidas 908 pessoas, feitas dez audiências públicas em todas as regiões urbanas e nos dois distritos”, explica.
Segundo a Berenice, outra preocupação, foi a desburocratização para que a lei pudesse ser melhor entendido pelos cidadãos. Entre os planos e objetivos, está desenvolvimento dos bairros, reabilitação da área central, uso racional dos recursos naturais, acessibilidade entre outros.
O Plano Diretor está disponível no site da Planurb e entre os pontos apresentados, três chamam a atenção e impactam a vida de muitos moradores da Capital: as zonas de interesse culturais, a ocupação dos vazios urbanos e a situação da região da BR-163, que está sob concessão da CCR MSVia, mas que possui grande circulação de pessoas.
Conforme Berenice, a Capital foi dividida, no Plano Diretor, em três ‘macrozonas’, sendo a primeira, a mais central e de adensamento prioritário, pois, é a região com mais infraestrutura instalada. Seguido pela segunda macrozona, que é de adensamento médio e por fim, a terceira, mais afastada.
“Queremos adensar de dentro para fora, acompanhando a infraestrutura disponível e estabelecendo incentivos como o IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) regressivo) entre outros que serão implementados”.
Ao fim da audiência, líderes comunitários das regiões informaram os problemas encontrados em seus bairros, questões sobre destinação do lixo, sobre empresa que fabrica adubo orgânico na região da Capital e que afeta os moradores com o mau cheiro e a acessibilidade, que inclusive foi criticada no prédio da Câmara Municipal.
Conforme a Constituição Federal (art.182), o Plano Diretor é um instrumento da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e funciona como um acordo entre a sociedade e o poder público para garantir que as diretrizes, os instrumentos e os meios para o desenvolvimento urbano assegurem a função social da cidade.
