Detran volta a fazer vistorias e credenciadas suspendem atendimento em MS

Após ser notificado, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou que cumprirá a determinação da liminar concedida pelo juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, que suspende a atuação de empresas credenciadas para realizar as vistorias veiculares. Com isso, órgão voltará a fazer as vistorias.

Na tarde desta terça-feira (25) os pátios das credenciadas já estavam vazios e portões de algumas permaneceram fechados. Uma das vistoriadas estampou uma faixa informando os clientes de que o serviço está suspenso temporariamente.

O Jornal Midiamax procurou as credenciadas, mas proprietários não estavam disponíveis para dar entrevista. Em alguns pátios, funcionários permaneciam de braços cruzados, enquanto em outras, não havia sinais de vistoriadores.

“O Detran-MS irá cumprir a determinação da Justiça e suspender o atendimento nas ECV´s (Empresas Credenciadas de Vistorias). O órgão foi oficialmente intimado da decisão no fim da tarde de ontem e já tomou todas as providências”, traz a comunicação oficial.

A reportagem conversou com o presidente da Assovis (Associação das Empresas de Vistorias de Mato Grosso do Sul), José Ruy de Souza, que informou que na segunda-feira (24) a noite, já havia conversado com as credenciadas sobre a determinação da Justiça.

“Se o Detran suspendeu, imediatamente nós cumprimos essa determinação. Imediatamente paramos e está tudo parado, aqui [em Campo Grande] e em todo o Estado”, disse. Com isso, apenas o Detran realizará as vistorias e horário de atendimento na sede do órgão é das 7h às 13h de segunda a sexta-feira.

Liminar da Justiça

O Detran-MS foi proibido pela Justiça desde sexta-feira (21) de entregar para empresas privadas a vistoria, registro, emplacamento, lacre e licenciamento de veículos. A decisão atende pedido do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após novos flagrantes levados ao público pelo Jornal Midiamax colocarem sob suspeita a eficiência das credenciadas e o trabalho de fiscalização da Corregedoria de Trânsito no órgão.

Segundo a liminar, concedida pelo juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos, o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka, deve ser intimado pessoalmente e pode ser responsabilizado com multa diária, caso não cumpra a determinação da Justiça sul-mato-grossense.

A Ação Civil Pública, proposta pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, citou reportagem veiculada pelo Midiamax como prova do ‘perigo de dano’ que manter a atuação das vistoriadoras credenciadas, mesmo após inúmeras denúncias, representa para a população. A reportagem flagrou, em vídeo, um veículo com motor fundido e sem bateria sendo aprovado pela empresa Focar, mesmo tendo chegado à vistoriadora na carroceria de um guincho.

Na ocasião, a credenciada Focar ignorou regras técnicas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e aprovou o veículo, mesmo sem nenhuma condição de trafegabilidade. Marcos Alex também citou que há um inquérito em tramitação na 31º Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande para apurar suposta omissão do Detran-MS na fiscalização das terceirizadas, reaberto, também, após o caso ser noticiado pelo Midiamax.