Após ser notificado, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou que cumprirá a determinação da liminar concedida pelo juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, que suspende a atuação de empresas credenciadas para realizar as vistorias veiculares. Com isso, órgão voltará a fazer as vistorias.
Na tarde desta terça-feira (25) os pátios das credenciadas já estavam vazios e portões de algumas permaneceram fechados. Uma das vistoriadas estampou uma faixa informando os clientes de que o serviço está suspenso temporariamente.
O Jornal Midiamax procurou as credenciadas, mas proprietários não estavam disponíveis para dar entrevista. Em alguns pátios, funcionários permaneciam de braços cruzados, enquanto em outras, não havia sinais de vistoriadores.
A liminar foi concedida na última sexta-feira (21) e nesta segunda-feira (24), as credenciadas ainda seguiam realizando atendimento normalmente. Isso aconteceu, pois, conforme o Detran, notificação oficial da liminar chegou até o órgão apenas no fim da noite.
“O Detran-MS irá cumprir a determinação da Justiça e suspender o atendimento nas ECV´s (Empresas Credenciadas de Vistorias). O órgão foi oficialmente intimado da decisão no fim da tarde de ontem e já tomou todas as providências”, traz a comunicação oficial.
A reportagem conversou com o presidente da Assovis (Associação das Empresas de Vistorias de Mato Grosso do Sul), José Ruy de Souza, que informou que na segunda-feira (24) a noite, já havia conversado com as credenciadas sobre a determinação da Justiça.
“Se o Detran suspendeu, imediatamente nós cumprimos essa determinação. Imediatamente paramos e está tudo parado, aqui [em Campo Grande] e em todo o Estado”, disse. Com isso, apenas o Detran realizará as vistorias e horário de atendimento na sede do órgão é das 7h às 13h de segunda a sexta-feira.
Liminar da Justiça
O Detran-MS foi proibido pela Justiça desde sexta-feira (21) de entregar para empresas privadas a vistoria, registro, emplacamento, lacre e licenciamento de veículos. A decisão atende pedido do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após novos flagrantes levados ao público pelo Jornal Midiamax colocarem sob suspeita a eficiência das credenciadas e o trabalho de fiscalização da Corregedoria de Trânsito no órgão.
Segundo a liminar, concedida pelo juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos, o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka, deve ser intimado pessoalmente e pode ser responsabilizado com multa diária, caso não cumpra a determinação da Justiça sul-mato-grossense.
A Ação Civil Pública, proposta pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, citou reportagem veiculada pelo Midiamax como prova do ‘perigo de dano’ que manter a atuação das vistoriadoras credenciadas, mesmo após inúmeras denúncias, representa para a população. A reportagem flagrou, em vídeo, um veículo com motor fundido e sem bateria sendo aprovado pela empresa Focar, mesmo tendo chegado à vistoriadora na carroceria de um guincho.
Na ocasião, a credenciada Focar ignorou regras técnicas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e aprovou o veículo, mesmo sem nenhuma condição de trafegabilidade. Marcos Alex também citou que há um inquérito em tramitação na 31º Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande para apurar suposta omissão do Detran-MS na fiscalização das terceirizadas, reaberto, também, após o caso ser noticiado pelo Midiamax.
