A defesa da empresa Minerworld SA, representada pelos advogados Rafael Echeverria Lopes e Luiz Carlos Ormay Junior, pediu ao juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que a ação volte a ficar em segredo de justiça.
Segundo os advogados, o pedido de segredo de justiça se justificaria porque em peça a ser anexada à ação deverá constar nome de um funcionário da Minerworld que, segundo os advogados, esteve diretamente ligado ao suposto roubo de 851 bitcoins do exchange Poloniex, após um ataque hacker.
A defesa ainda sugere que, caso o juiz não acate o pedido de segredo de justiça, que decrete sigilo das peças que envolvam o nome do referido funcionário.
Além disso, manifestação da defesa também relata que Cícero Saad e Johnes Carvalho procuraram, no dia 23 de abril, entregar ao MPE (Ministério Público Estadual) telefones celulares de uso pessoal, que teriam sido alvo da busca e apreensão que deflagrou a operação Lucro Fácil do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Porém, os réus teriam recebido orientação de que deveriam entregar os aparelhos ao cartório onde corre o processo. A peça pede autorização para anexar os celulares.
Tentativa de TAC
Conforme anunciou o Jornal Midiamax na última semana, a defesa de Cícero Saad e Johnes Carvalho quer tentar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE, em peça que deverá ser protocolada ao processo na próxima semana, conforme anunciou a defesa.
O titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, confirmou que um encontro com os advogados de defesa ocorreu na segunda-feira (23), quando de fato a proposta de um TAC foi mencionada. Segundo o promotor, o argumento seria a destinação dos bitcoins supostamente retidos no exchange Poloniex para ressarcimento dos consumidores.
O TAC, no entanto, seria condicionado à prestação de garantia real, como hipoteca de imóveis, caso os bitcoins supostamente retidos não sejam recuperados. “O valor da garantia deverá ser compatível com o valor devido aos consumidores, se houver mesmo TAC. Os advogados ficaram de conversar com seus clientes e depois posicionar o Ministério Público”, descreveu o promotor em nota.
Todavia, independentemente de um eventual TAC, o promotor destacou que a ação civil pública deve continuar. “A ação segue seu curso, sendo o próximo passo a apresentação de defesas e depois manifestação do MP no processo sobre o teor dessas defesas”, conclui.
