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Cotidiano

Decisão impede bloqueio em Dourados e permite que PRF use força policial, se necessário

Mandado Proibitório foi expedido pela juíza Janete de Lima Miguel, da 2ª Vara Federal
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Decisão da juíza Janete de Lima Miguel, da 2ª Vara Federal, proíbe que bloqueios sejam realizados pelos caminhoneiros nas rodovias federais de , distante 233 km de . O mandado foi expedido na última quinta-feira (24) e os manifestantes notificados.

O Mandado Proibitório ainda autoriza a PRF (Polícia Rodoviária Federal) a utilizar de força para desobstruir as rodovias, caso haja resistência por parte dos caminheiros em cumprir a decisão, segundo apurado pelo Jornal MS em Foco.

“Se abstenham de praticar movimento não pacífico, bem como de obstar a livre circulação daqueles que queiram trafegar nas vias públicas (Rodovias indicas na inicial) resguardado o direito de manifestação e reunião previsto na Carta”, disse a magistrada em seu parecer.

 

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