Os carnês do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda vão demorar alguns meses para serem entregues, mas é sempre válido se informar sobre alguns benefícios, como a isenção do tributo. Quem tem carro com mais de 20 anos, por exemplo, não precisa pagar o imposto.
Outros veículos também ficam isentos do pagamento do IPVA, como táxis com capacidade de até cinco pessoas; os ônibus de transporte coletivo; triciclos e quadriciclos de uso individual de pessoas com deficiência; veículos destinados ao socorro de feridos, doentes e ao combate de incêndios.
Máquinas agrícolas, de terraplanagem, trator e aeronave de uso agrícola, locomotivas ou vagões ferroviários, embarcação de pescadores profissionais, veículos pertencentes a turistas estrangeiros no país por até um ano e da Embaixada e Representação Consular, também são isentos do IPVA. De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), paraplégicos ou pessoas com deficiência física, que não pode utilizar um veículo comum, recebem o desconto de 60% no valor do imposto.
O IPVA 2019 deve ter lançamento de boletos na mesma época dos anos anteriores, entre o final de novembro e começo de dezembro. Segundo a Sefaz, isso acontece para que os contribuintes tenham oportunidade de se planejar financeiramente.
Do valor total arrecadado pelo Estado com o imposto, metade é revertido para o município de origem do veículo. A outra metade fica sob responsabilidade do Governo e pode ser revertido em serviços de saúde, educação e segurança, por exemplo.
O valor do imposto
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado de MS e fica atrás apenas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Neste ano, o governo arrecadou cerca de R$ 532 milhões com o tributo.
Mas afinal, como é calculado o valor do imposto? O IPVA é calculado sobre os preços médios de mercado de veículos usados da tabela Fipe, multiplicado por uma determinada porcentagem. A alíquota de 1% é relativa à primeira tributação, geralmente em veículos novos, comprados a partir de janeiro deste ano.
A porcentagem de 2% é aplicada em caminhões de carga, ônibus para transporte coletivo, ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos. Para outros veículos, como carros, caminhoneta, de uso misto e utilitário, a porcentagem aplicada é de 3,5%.
Serviço
Para mais informações sobre o tributo, confira o site da Sefaz, ou procure agendas fazendárias nos telefones (67)3316-7500 / 7534/ 7541. Contribuintes também podem procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos, na avenida Fernando Correa da Costa, 858 – Centro, das 7h30 às 13h30.
