Órgão quer reintegrar posse de área vendida irregularmente
Os compradores de terrenos de reforma agrária do distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul (aproximadamente 160 quilômetros de Campo Grande) vão ser notificados a apresentarem explicações sobre a compra no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). De acordo com informações da superintendência na Capital, quatro servidores chegaram ao distrito na manhã desta quarta-feira (11) para realizar os levantamentos.
A área é um terreno de reforma agrária que foi loteado e “transformado” em terreno urbano. O caso veio à tona quando uma pessoa fez denúncia, informando que teria comprado um lote de 15×30 metros por R$ 10 mil do subprefeito de Pana, Jorge Guimarães. Ela só percebeu que caiu em um golpe quando foi solicitar o ligamento de energia elétrica e teve o pedido negado pela concessionária, por não ter os documentos de posse das terras.
Segundo Incra, todas as pessoas que compraram casas ou terrenos serão notificadas e deverão apresentar informações de como foi feita a venda e valores envolvidos. O objetivo é a apuração criminal do fato. O órgão federal pretende investigar se o primeiro dono – que era cadastrado no Incra – vendeu, cedeu ou participou das negociações.
Ainda de acordo com o Incra, após o levantamento, serão dados encaminhamentos para que a área seja desapropriada e volte ao órgão e cumpra a função de reforma agrária.
Em entrevista na segunda-feira (9), o superintendente regional do Incra, Humberto Cesar Mota Maciel, afirmou que será feito o pedido de reintegração de posse da área. O terreno já foi alvo de denúncias em 2013 por vendas de lotes e que nesta época, foi constatada a ocupação irregular do local e solicitada a retirada as pessoas.
Questionado sobre a demora nas apurações de irregularidades em assentamentos e invasão de áreas destinadas para reforma agrária, o procurador federal esclareceu que o Incra é o responsável por atuar em todos os assentamentos 204 do Estado, o equivalente a 29 mil lotes.
