MPF pede liminar para implantar medidas de saúde mental aos indígenas
O MPF-MS (Ministério Público Federal), juntamente com as Defensorias Públicas da União e do Estado, entraram com uma ação civil pública para que os governos federal, estadual e municipal sejam obrigados a implantar medidas voltadas para saúde para enfrentar os altos níveis de dependência química e violência dentro da reserva indígena de Dourados, cidade a 225 quilômetros da Capital. Um dos pontos destacados no processo é questão do suicídio, com o mais elevado índice do país. A nota foi publicada nesta terça-feira (9) no site do ministério.
Segundo a nota do MPF, a ação descreve os agentes estatais como “omissos quanto aos deveres constitucionais e legais de tutela à vida e à saúde da população indígena de Dourados”. O MPF pede uma liminar para obrigar a implementação de política pública destinada à saúde mental dos indígenas, contando com indicadores que possam ser monitorados, além de ações e órgãos responsáveis por cada uma destas.
Conforme o MPF, a reserva de Dourado possui a maior concentração de população indígena do país, com cerca de 13 mil habitantes. O órgão observa que há em relação à população da reserva uma “indiferença hostil”, devido ao descaso gerado por motivos discriminatórios.
“Tal descaso estatal reflete nos índices de violência. Com base nos dados oficiais, entre 2012 e 2014, o Brasil teve taxa média de 29,2 homicídios por 100 mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, a taxa foi de 26,1. Entre os indígenas de MS, este número sobe para 55,9. Já os indígenas da Reserva de Dourados enfrentam uma taxa de homicídios de 101,18 por cem mil habitantes. Os indígenas da região de Dourados morrem por homicídio a uma taxa quase 400% superior aos não indígenas de MS”, informa o MPF.
Devido ao alto índice de violência, o órgão informa ainda que o fato se repete em relação a outros crimes, como a violência doméstica e sexual. De acordo com o relatório oficial do DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena), os determinantes sociais impactam diretamente na saúde.
“A precariedade da segurança pública, educação deficitária, alimentação e habitação inadequadas, carência de projetos voltados para a geração de renda e emprego e a ausência de políticas públicas para os indígenas refletem no alto índice de violência, consumo de drogas e álcool, mortalidade infantil e os alarmantes índices de homicídio e suicídio”.
População e internação de adolescentes
Segundo o MPF, em relação as crianças e adolescentes acolhidos em instituições do Estado na região de Dourados, a disparidade é a mesma. Em 2016, foram internados 410 adolescentes não indígenas e 282 indígenas. Embora representem apenas 6,79% da população de Dourados, os indígenas responderam por 67% das internações, resultando da violência que atinge essa população.
Outro ponto destacado pelo MPF é a questão do suicídio entre a população indígena da etnia guarani-kaiowá na cidade. Em 2015, enquanto a taxa brasileira foi de 9,6 suicídios por 100 mil habitantes, a mesma taxa entre os indígenas foi de 89,92, número sem paralelo nem entre os países com maiores índices do mundo. A maioria das mortes ocorreu na faixa dos 15 aos 29 anos.
De acordo com o MPF, a Justiça concedeu liminar em abril de 2011, em ação civil pública do órgão, determinando que a Funai (Fundação Nacional do Índio) e União disponibilizassem um efetivo de 12 policiais para efetuar a segurança da Reserva.
Em março do ano seguinte, “União e Estado de Mato Grosso do Sul firmaram Acordo de Cooperação Técnica, que foi renovado 3 anos depois, sem nunca ter sido efetivado, mesmo com a doação de 7 caminhonetes e 12 motocicletas pelo governo federal”, informa o MPF.
Polícia não atende indígenas pelo 190
Outras duas ações foram ajuizadas pelo MPF em Dourados e Naviraí para que os indígenas pudessem ser atendidos emergencialmente pelas polícias estaduais, através do telefone 190. A situação decorre de um parecer do governo do Estado que impedia as forças de segurança de atender emergências dentro das terras indígenas. Em novembro de 2012, duas liminares judiciais invalidaram o parecer e determinaram o atendimento dos indígenas de todo o Estado.
Conforme o MPF, descaso semelhante é verificado em relação à educação. Informe da prefeitura de Dourados, de 2014, mostrava que 600 crianças estavam fora da escola por falta de vagas. Por conta disso, as escolas indígenas apresentam superlotação e estrutura deficiente para promover a educação. Uma nova ação civil pública foi ajuizada, que resultou em acordo judicial do MPF com a prefeitura de Dourados, que se comprometeu a criar novas vagas na rede básica de ensino.
Para o MPF, apesar dos números mostrarem a necessidade de políticas específicas voltadas para os indígenas, “os órgãos estatais participam de verdadeira disputa judicial para verem suas responsabilidades excluídas”.
