Pouco mais de um mês depois do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitar apelação da concessionária Águas Guariroba e fazer a tarifa mínima de água voltar a valer, a Prefeitura de Campo Grande definiu como fará para extinguir a cobrança no início de 2019.
Em entrevista nesta terça-feira (20), o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinicius Leite, afirmou que ainda hoje será publicado decreto municipal definindo as regras para a extinção da cobrança.
Seguindo determinação da Justiça e pedido da Águas Guariroba, que alega sofrer prejuízo de R$ 36 milhões com fim da tarifa mínima, a prefeitura irá fazer o reequilíbrio financeiro do contrato em três vezes.
Haverá, portanto, reajuste na tarifa de água durante três anos: 3,9% em janeiro de 2019, 3,9% em janeiro de 2020 e 3,6% a partir de 2021. Com esses aumentos, a concessionária Águas Guariroba, na teoria, reaveria as perdas causadas pela extinção da tarifa mínima.
“A partir de agora vai haver uma inversão de política. Quem menos consumir, menos vai pagar. Quem recebe mais, quem tem poder aquisitivo maior, vai subsidiar quem recebe menos e consome menos”, afirmou o diretor-presidente da Agereg.
Com o acordo de reequilíbrio, a extinção da tarifa mínima de água já será colocada em prática em janeiro. Com isso, o consumo mínimo de 10 metros cúbicos que hoje equivale a R$ 75 poderá cair para R$ 45. Ainda de acordo com a prefeitura, 186 mil famílias de Campo Grande serão beneficiadas com o fim da tarifa mínima. O número é equivalente a 47% das ligações de água na cidade.
Outro acordo firmado entre a concessionária e a prefeitura prevê que com o reequilíbrio, a Águas Guariroba retome as obras de saneamento, que estavam paralisadas na Capital.
