Pular para o conteúdo
Cotidiano

Com motoristas surpresos, MPF quer impedir cobrança antecipada do DPVAT

Definição deve sair na próxima segunda-feira
Arquivo -

Definição deve sair na próxima segunda-feira

Os motoristas de Mato Grosso do Sul foram pegos de surpresa com a forma de cobrança do seguro , que passou a vencer no dia 31 de janeiro, mesma data do vencimento da cota única do IPVA. Em situação semelhante, no Ceará, o MPF (Ministério Público Federal) convocou uma reunião para tornar “sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro DPVAT”.

Diante da confusão causada pela mudança, o MPF alega que a cobrança do seguro deve ser feita na data do licenciamento do veículo. O procurador da República, Oscar Costa Filho expediu uma recomendação para que a Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa. Uma definição deve sair na próxima segunda-feira (5).

Enquanto isso, o motorista que não efetuar o pagamento do seguro está descoberto em caso de acidente com vítimas.

Quem não pagou o seguro obrigatório até quarta-feira (31), pode efetuar o pagamento a qualquer momento sem acréscimo de juros e mora pelo atraso, de acordo com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Para isso, basta emitir o boleto no site da Seguradora Líder, empresa administradora do Seguro DPVAT.

A Líder é responsável por definir os valores, o prazo, forma de pagamento, reajustes e a cobertura do seguro. Por isso, o Detran-MS se isenta de responder sobre se quem pagou o seguro há menos de 12 meses ainda tem direito a indenização em caso de acidente. Até o momento a empresa não deu retorno à reportagem.Com motoristas surpresos, MPF quer impedir cobrança antecipada do DPVAT

O Detran-MS ressalva que, se o proprietário do veículo não realizar o pagamento do Seguro DPVAT, além de não conseguir fazer o licenciamento, ele perde o direito a indenização, caso seja vítima do acidente de trânsito. Se o pagamento for em atraso, mas antes da data do acidente, ele também tem direito a solicitar o Seguro DPVAT.

Até este ano, o pagamento do seguro obrigatório era feito junto com o licenciamento, que em 2018 ocorre a partir do mês de abril. Entretanto, agindo conforme resolução de 2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), “a data de vencimento para pagamento do prêmio do Seguro DPVAT em cota única deverá coincidir com a data do vencimento da cota única do IPVA”.

Conforme a assessoria do Detran-MS, não houve campanhas de conscientização para alertar os motoristas, pois recebeu o ofício da Seguradora informando a mudança no dia 23 de janeiro de 2018. E que “a campanha publicitaria de divulgação neste caso deve ser feita pela Seguradora Líder responsável pelo seguro”.

*Foto: Chico Ribeiro/Governo do Estado

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
lula

Guerra tarifária vai começar quando eu der uma resposta a Trump, diz Lula

Expansão dos Cassinos no Brasil: Impactos e Oportunidades com o HiLo Casino

Idosa de 74 anos perde mais de R$ 34 mil em golpe do falso gerente em Campo Grande

Viu o ‘Bruto’? Cãozinho que é alegria do pequeno Nicolas some no Zé Pereira

Notícias mais lidas agora

Ex-chefe de licitações do governo de Reinaldo pode ser condenado por rombo de R$ 6,3 milhões no HRMS

Conselhão Nacional inclui em pauta denúncia contra atuação do MPMS

carne frigorifico

Pecuaristas dos EUA aprovam suspensão total da importação da carne brasileira

cepol amigo

Homem tenta disfarçar, mas acaba preso com cocaína em ‘campinho’ da Capital

Últimas Notícias

Brasil

Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares a Bolsonaro

Com maioria formada, o posicionamento do ministro não altera o resultado final do julgamento

Polícia

Torcedor tem maxilar quebrado após soco durante partida de futebol em Brasilândia

Vítima caiu da arquibancada, batendo queixo na estrutura

Esportes

Seleção brasileira de basquete é convocada para a Copa América

Lista tem 16 jogadores, sendo que 12 deles viajarão para a competição

Polícia

Homem é esfaqueado ao abrir borracharia em Dourados

Autor afirmou que a vítima teria 'mexido' com sua esposa