Um dos 97 projetos de lei aprovado na última sessão parlamentar antes do recesso desta terça-feira (17), na Câmara de Campo Grande, pode resolver o problema da falta de vagas para estacionamento no Centro da Capital.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), pretende dar incentivos fiscais para construção de um edifício garagem privativo no Centro de Campo Grande, como forma de compensar a redução de vagas com o Viva Campo Grande II.
O programa, antigamente chamado de Reviva Centro, está atualmente passando por obras na Rua 14 de Julho. Com a ampliação das calçadas, implantação de corredor de ônibus e paisagismo, a rua deve ficar com menos vagas para estacionamento.
Empresas que tiverem interesse na construção da garagem podem receber incentivos fiscais como isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) por até cinco anos. O ISSQN sobre a construção do edifício também pode ser totalmente isentado pelo mesmo período.
Para garantir os incentivos, a construção deve atender alguns requisitos, como ter 70% de taxa de ocupação do terreno, possuir dois pavimentos exclusivos para veículos automotores, e pelo menos 100 vagas exclusivas para estacionamento e guarda de veículos.
A proposta de lei de Marquinhos foi encaminhada ao Legislativo e votada em regime de urgência na última quinta-feira (12), junto a outros 97 projetos de lei. O projeto deve ainda ser sancionado pelo prefeito para começar a valer.
