Desde 1993, as instalações do que deverá ser o Centro Municipal de Belas Artes, localizado no bairro Cabreúva, são consideradas um dos pontos obscuros da adminsitração de Campo Grande. Isso porque, desde que surgiu no papel até tornar-se o atual esqueleto de concreto sem reboco e acabamento, a estrutura apresentou pouca evolução e teve sua finalidade modificada, a ponto de ser considerado o grande “elefante branco” das obras municipais.
Somente agora a obra está diante de sua retomada e finalização. Isso graças a uma possível liberação de recursos da Caixa Econômica Federal, numa linha de crédito chamada Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), que pode destinar R$ 11,5 milhões aos cofres públicos – deste total, cerca de R$ 6 milhões deverão ser destinados somente ao Belas Artes.
Com isso, a Prefeitura segue na expectativa de tornar funcional 10% da estrutura de quase 15 mil m², voltada, de fato, para o fomento de atividades artísticas e culturais, conforme detalha a economista Catiana Sabadim, que está à frente da Coordenadoria Especial da Central de Projetos do município.
“Desde que o município absorveu, em 2007, a responsabilidade pela obra, em nenhum momento o município teve recursos pra fazer todo o prédio. O que foi feito é que requalificação, já com o objetivo de ser um espaço aos moldes de um Centro de Belas Artes, foi dividida em pedaços para que a requalificação saisse do papel”, explica a arquiteta.
O projeto
As etapas viabilizam a finalização de 10% da estrutura. No primeiro convênio, firmado em 2008, pretendia-se proporcionar a construção de salas para oficinas de artes plástica e de artesanato, salas de dança, salas de literatura e de projeção e cinematografia, além do saguão de entrada. O contrato de repasse com o Ministério do Turismo (MTur) aportou nos cofres municipais R$ 5,850 milhões – a contrapartida de Campo Grande foi de R$2,2 milhões (1ª etapa).
Já no segundo convênio, assinado em 2010, o MTur aportou recursos para a alvenaria da sala de música (sem acabamento) e as salas destinadas à administração no subsolo, além de um vestiário e gerador de energia – R$ 2,925 milhões, com contrapartida municipal de R$ 263 mil.
“O que aconteceu é que a partir de 2014, a obra não não foi retomada. E obra não retomada é obra que se deprecia. O que a Prefeitura fez nesta gestão foi acionar o MTur para ver como resolver a questão”, afirma Sabadim.
Na prática, a Prefeitura amarga prejuízo, pois além de ter que finalizar serviços que já foram feitos, as contrapartidas aumentaram de forma substancial devido a inflação acumulada dos últimos 10 anos. “Uma das planilhas é de 2008 e a outra de 2010. Quer dizer, são dez anos de defasagem de preço, que precisa ser atualizado”, aponta a arquiteta.
Recálculo e articulação
Em outubro de 2017, a Prefeitura iniciou o levantamento do que seria necessário para estruturar o empréstimo pelo Finisa. Além do Belas Artes, foi colocada nessa mesma linha de crédito recursos para finalizar dois centros esportivos em situação semelhante e que a Prefeitura não tinha recurso.
“Essa operação de 11,5 milhões foi para a Caixa com interesse de aprovação, mas houve uma dificuldade administrativa por causa do Conselho que precisa validar qualquer operação de crédito, procedimento adotado pela instituição no início de 2018. No caso, o financiamento solicitado por Campo Grande não tinha entrado nesse conselho”, explica a arquiteta.
Após reunião com o prefeito Marquinhos Trad na última sexta-feira (1º), o ministro Carlos Marun (MDB), da Secretaria de governo da Presidência da República, conversou com o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson de Souza, e solicitou para inserir a operação de crédito no conselho para que possa operar a operação.
A Prefeitura não precisou o prazo para que a comissão analise a concessão do empréstimo. Todavia, segundo o ministro Carlos Marun, a expectativa é que a assinatura dos contratos ocorram ainda neste mês. Somente após isso o município poderá dar início aos processos licitatórios para a continuidade da obra.
E os outros 90%?
Com 10% do complexo funcionais, a Prefeitura de Campo Grande poderá dar sequência aos estudos jurídicos e econômicos que buscam viabilizar o restante do Belas Artes. A princípio, a expectativa é ou inserir outras estruturas públicas no local ou fazer convênios na modalidade PPP (Parceria Público Privada).
“Já fomos procurados por empresas que queriam montar centro de exposições e de eventos, por grupo que tinha interesse de construir um shopping center, e estamos estudando internamente possibilidades de trabalhar com uma mobilidade de permuta diária para levar alguma secretaria importante entrando como contrapartida algumas áreas”, conclui Sabadin.
Histórico
O projeto de 1993 surgiu pelas mãos do ex-governador Pedro Pedrossian para que a área abrigasse uma nova rodoviária na cidade – que seria entregue em novembro de 1994. Com o fim do mandato, a responsabilidade foi passada ao ex-governador Wilson Barbosa Martins, que alegou falta de recursos para não concluir o projeto. Posteriormente, foi a vez do ex-governador Zeca Do PT de dar continuidade à nova rodoviária, mas acabou esbarrando na burocracia e o empreendimento continuou sem solução.
Na gestão do ex-governador André Puccinelli, em 2007, a responsabilidade da obra foi transferida a prefeitura da Capital por meio de um Termo (TAC), que modificou o projeto de terminal de ônibus para o então Centro de Belas Artes. Já em 2010, a prefeitura contratou a empresa Mark Construções, ao custo de R$ 6.649.730,08, com o prazo de entrega previsto em um ano.
Devido a antiguidade da obra, a empresa identificou necessidade de reparar a estrutura e aditivos foram solicitados ao projeto. O último pagamento ocorreu em agosto de 2013 e por falta de pagamentos, de reajuste e dos aditivos, em abril de 2014, a empresa paralisou as obras.
De acordo com a empresa, MPE (Ministério Público Estadual), e a Prefeitura de Campo Grande, por meio da antiga . Uma audiência pública chegou a ser realizada, mas sem providências. No mesmo ano, o contrato com a empresa chegou a ser rescindido, sem comunicação à empresa, que judicializou a questão. O processo corre no Juizado Especial da Fazenda Pública.
(Matéria alterada às 13h07 para acréscimos de informações)
