24 anos sem punição: Centro de Belas Artes é cenário de ruínas na Capital

Imagine só: R$ 10 milhões jogados no lixo. O desperdício ocorreu em Campo Grande e mora na avenida Ernesto Geisel. A construção do Centro de Belas Artes começou em 1993 e não tem movimentação de trabalhadores desde abril de 2014. Nestes três anos, a obra foi devastado pelo abandono e o que resta atualmente são ruínas de um projeto malsucedido. E o pior, ninguém foi cobrado ou punido pelo desprezo a verba pública.

A obra de responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande já consumiu milhões dos cofres públicos e ainda são necessários R$ 28 milhões para sua conclusão, mas hoje, a construção não apresenta sinal se será retomada. A situação também revela a ausência de fiscalização da verba pública, tendo em vista que nenhum gestor foi punido pela ineficiência em terminar um projeto.

E para piorar, até o investimento já feito no local se perdeu com o tempo e potencializada pela falta de segurança. O que era para servir para a população, é espaço aberto à vândalos. Revestimentos depredados com pichações na área externa e interna; materiais novos estragados e furtados e um total de 14 mil metros quadrados desaproveitados.

Verba travada

A Prefeitura de Campo Grande possui dois contratos com o Ministério do Turismo (Mtur) para a construção do Centro de Belas Artes, um de 2008 para a primeira etapa, e outro de 2010 para a segunda etapa. Para o primeiro convênio, o valor de repasse do MTur é de R$ 5.850.000,00, dos quais R$ 5.131.035,00 (referentes a 87,71% de execução da obra) foram liberados. E o convênio para a segunda etapa conta com R$ 2.925.000,00 de repasse do MTur, dos quais R$ 340.470,00 (referentes a 11,6% de execução da obra) foram liberados.

Os convênios estão travados desde 2014, de acordo com o governo federal, em  cumprimento a uma recomendação do Tribunal de Contas da União para que  os pagamentos dos contratos de repasse do Ministério do Turismo fossem realizados proporcionalmente ao nível de execução do projeto, ou seja, os valores são liberados apenas após as medições da obra serem atualizadas no sistema da Caixa Econômica Federal, gestora dos contratos.

Ocorre que, os contratos para o Belas Artes estão vigentes até o dia 30 de junho deste ano. Isso significa que, se não houver solicitação de prorrogação de prazo por parte da prefeitura – e se o contrato ainda for passível de prorrogação, o município pode perder os recursos do convênio.

Uma das saídas para a conclusão da obra e apresentadas pelo prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), é a Parceria Público Privada (PPP). O Chefe do Executivo Municipal tenta que governo federal autorize o trâmite, mas antes disso, o município ainda vai precisar analisar a atual situação do prédio. Isso quer dizer que, devido ao mau estado de preservação, ainda não se sabe se a construção pode ser utilizada.

De acordo com a secretaria de turismo da Capital, Nilde Brum, o município está empenhado em  realizar a requalificação dos projetos, que inclui desde atualização de convênios, planilha financeira e situação física do prédio.

24 anos de fracasso

O projeto de 1993 surgiu pelas mãos do ex-governador Pedro Pedrossian para que a área abrigasse uma nova rodoviária na cidade – que seria entregue em novembro de 1994. Com o fim do mandato, a responsabilidade foi passada ao ex-governador Wilson Barbosa Martins, que alegou falta de recursos para não concluir o projeto. Posteriormente, foi a vez do ex-governador Zeca Do PT de dar continuidade à nova rodoviária, mas acabou esbarrando na burocracia e o empreendimento continuou sem solução.

Em 2012, na gestão do ex-governador André Puccinelli, a responsabilidade da obra foi transferida a prefeitura da Capital por meio de um Termo (TAC), que modificou o projeto de terminal de ônibus para o então Centro de Belas Artes. Naquele ano, a prefeitura contratou a empresa Mark Construções, ao custo de R$ 6.649.730,08, com o prazo de entrega previsto em um ano. A parceria não deu certo e no ano seguinte a empresa abandonou a obra.