A Câmara Municipal de Campo Grande debateu os impactos da Lei do Silêncio nesta segunda-feira (17). A discussão mobilizou moradores, músicos, comerciantes e empresários, que lotaram o plenário da Casa de Leis em um pedido de mudanças na legislação atual.
As opiniões eram distintas: havia tanto moradores em um pedido de sossego, como também haviam músicos e empresários pedindo por uma flexibilidade na lei que, segundo eles, atrapalha a vida noturna da Capital.
Além de moradores e vizinhos de bares e restaurantes, a audiência recebeu representantes das regionais da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MS), ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Campo Grande Destination, Conselho Estadual de Turismo, Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Fórum de Cultura de Campo Grande, MP-MS (Ministério Público Estadual), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de representantes da Prefeitura, Governo do Estado e empresários e comerciantes da Capital.
Nola Pompeu é um dos cidadãos que compareceu ao local por livre iniciativa. Para ele, a discussão deveria contar também com um representante da área da saúde. Nola aponta que os ruídos são a segunda maior causa de danos à saúde no mundo. Para ele, o princípio de inviolabilidade do ar deve ser respeitado, mas isso não acontece quando o som ‘invade’ sua casa.
Já Gutemberg Oliveira, que foi ao local para representar os bares da Capital, defende que a lei precisa ser revista para evitar que mais portas se fechem. Para ele, o limite de 45 decibéis é muito baixo, já que o som de uma conversa em grupo já ultrapassa o permitido. “Quem trabalha o dia todo, só tem tempo livre à noite. Estas pessoas têm o direito de se divertir”, defende.
‘Alex do Som’ é como se identifica um representante dos operadores de áudio. Ele acredita que os direitos de empresários e artistas estão sendo cerceados na Capital. “Os empresários sofrem, têm que demitir funcionários, têm problemas financeiros”, diz.
Também esteve presente no plenário uma moradora do bairro Vila Olinda, que abriga os três bares universitários próximos à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Ela afirma que já ficou três dias sem dormir e foi vaiada ao afirmar que o local não promove cultura e que é incomodada pelo funk tocado nos sons automotivos.
O empresário Victor Eugênio defende a revisão da lei sob uma perspectiva sociológica da cidade. Ele argumenta que a cidade tem poucos atrativos culturais, logo as pessoas procuram locais como bares e casas de shows para se entreter. “Não podemos transformar Campo Grande em uma cidade pacata. Aqui não pode ter um bar que todo mundo reclama”, diz.
O proponente da audiência pública, o vereador João César Mattogrosso (PSDB), explicou que a Câmara tem limitações e que alguns fatores sobre a Lei do Silêncio são de atribuição da Prefeitura. Segundo ele, a legislação deve acompanhar o crescimento urbano na Capital, que já tem quase um milhão de habitantes.
Para o Mattogrosso, o empecilho para alterações da lei está no Plano Diretor, onde os vereadores devem legislar sobre a regulação do uso do solo, que trabalha o zoneamento do uso da cidade e que vai estabelecer onde é área residencial e onde é área mista.
Por fim, o vereador Eduardo Romero (Rede) sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir a lei de uso e ocupação do solo.
