Comissão pode adaptar decreto proposto por Executivo em 2017

A Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (28) que aplicativos de transporte privado, como o e 99POP, que já atuam em , serão isentos da utilização de placa vermelha e podem ser regulamentados pelos municípios. A decisão segue para análise da Presidência, que terá 15 dias para dar a palavra final.

Duas emendas foram aprovadas, uma isenta os motoristas de usarem placa vermelha, de ter um carro próprio e de possuir um “alvará”, como acontece com os táxis. O vereador Junior Longo (PSDB) é presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito e aprova a decisão da Câmara dos Deputados. “Eu gostei porque regulamenta os pontos básicos. As outras questões, como se deve haver um tempo máximo de uso do carro, deve ser decidido em cada cidade”, afirma. Segundo o vereador, não deve haver uma nova discussão sobre o decreto municipal proposto no ano passado, apenas a adequação de alguns pontos.

O presidente da AMU (Associação de Motoristas de Aplicativos e Mobilidade Urbana), Wellington Dias, afirma que ainda é cedo para tomar qualquer medida, mas que está aberto para discussões com a Prefeitura. “Acredito que o prefeito vai entender essa nova tendência de mercado e Campo Grande vai seguir a tendência de outras grandes cidades. Gostaríamos de deixar claro esse canal com a Prefeitura, não somos contra uma regulamentação”, afirma.

Os motoristas apoiam as medidas normativas anteriormente propostas pela Prefeitura e acreditam que nenhuma das regras são restritivas. “O primeiro passo seria uma regulamentação que fosse singular, que atendesse a necessidade da categoria. Este projeto aprovado pela Câmara atende a nossa categoria e traz reconhecimento da profissão”, diz o presidente da AMU. Campo Grande deve aguardar decisão nacional para regulamentar aplicativos de carona

A categoria dos taxistas ainda avalia a situação. De acordo com o presidente do Sintáxi (Sindicato de Taxistas de Mato Grosso do Sul), Bernardo Quartin, a decisão da Câmara é vista como positiva pela possibilidade de normatização. “A situação está desequilibrada e agora nós podemos ter preço de mercado. Do jeito que está, compromete a segurança do passageiro, a qualidade e mais uma série de fatores”, afirma. De acordo com o representante da categoria, o fato de uma multinacional dominar o mercado traz uma concorrência desleal e o decreto proposto pela Prefeitura poderia equilibrar.

Decreto Municipal

Em maio de 2017, a Prefeitura Municipal publicou o decreto para regulamentar os motoristas de aplicativo, com obrigação do uso de placa vermelha, autorização para o transporte privado, veículos com até 5 anos de fabricação, adesivo de identificação nas portas dos veículos, cursos profissionalizantes para os motoristas, licenciamento e emplacamento feito na Capital e possibilidade do município aplicar notificações aos carros fora das regras. O decreto municipal teria fiscalizações a partir de setembro, mas foi suspenso pela Justiça após ação ajuizada pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Sobre o assunto, a Prefeitura informou que aguarda a regulamentação nacional para definir a situação em âmbito local.