Agentes de Saúde Pública (ASP) poderão requerer à Prefeitura o enquadramento no cargo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A partir de agora, agentes atenderem os requisitos e efetivarem o pedido junto ao recursos humanos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) passarão a contar com os mesmos incentivos de ACS e ACE, conforme anunciou a Prefeitura nesta terça-feira (28).
De acordo com a Prefeitura, a mudança veio após luta de mais de cinco anos, dos próprios Agentes de Saúde Pública, que questionavam a diferença salarial entre os agentes, apesar de exercerem serviços semelhantes.
“Este é um anseio da categoria, que a comissão vem lutando faz tempo. Todas as vezes que sai um beneficio para os ACE ou ACS, os ASP acabam ficando de fora. Ai temos que correr atrás. Esse enquadramento vai ser importante para acabar com esse desgaste”, afirma Fernando Martins Paiva, agente de saúde pública.
De acordo com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), os servidores ocupantes do cargo de Agente de Saúde Pública deverão requerer o novo enquadramento. “Com a publicação da presente Lei, todos os agentes que atenderem aos requisitos estabelecidos nesta legislação poderão mudar de categoria”, diz.
Segundo o Executivo Municipal, as diferenças entre as categorias ocorreram porque a criação do cargo dea agentes de Saúde Pública ocorreu a partir de um concurso antigo, que não prevê repasse de contrapartida do Ministério da Saúde.
O incentivo federal, que vem do Ministério da Saúde, repassado para a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e distribuído entre as prefeituras, é uma espécie de adicional por produtividade, cujo valor varia conforme a meta estipulada de casas a serem visitadas e de atendimentos aos grupos de risco, feitos por agentes.
Para quem cumpre a meta, é pago atualmente o valor de R$ 477, enquanto quem não a atinge recebe R$ 137. “Quando são equiparados a ACE, eles passam a receber um abono federal no salário e passam ter os incentivos que são próprios da categoria. E antes da lei, eles não tinham esse privilégio”, acrescentou o titular da Sesau, Marcelo Vilela.
