A PC-MS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) afirmou estar ciente da situação enfrentada na DP (Delegacia de Polícia) de Sidrolândia, que foi alvo de denúncia do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) na última quinta-feira (3).
De acordo com a delegada Sidnéia Tobias, que está à frente da comunicação do órgão, a situação denunciada pelo sindicato, na qual policiais enfrentam problemas de infraestrutura e estão em desvio de função, é recorrente também em outras unidades policiais do Estado.
Conforme o Sinpol, o problema na DP de Sidrolândia é crônico, ocorrendo há mais de dez anos. E além da falta de efetivo, o desvio de função a que policiais civis são submetidos resulta na lentidão das investigações. É que a unidade tornou-se uma espécie de mini-presídio, na qual presos receberam até climatizadores, freezer e televisores. Com isso, sobra aos investigadores o papel de gerenciar a carceragem.
Superlotação de presídios
De acordo com a delegada, no entanto, a situação está relacionado à superlotação dos presídios de Mato Grosso do Sul e também à morosidade do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), já que os presos ficariam sob a guarda da polícia civil pelo menos até a instrução de julgamento, o que pode demorar até meses.
“Os policiais civis, de fato, ficam em desvio de função e a grande consequência é a pouca agilidade nas investigações, já que eles acabam tendo que fazer a função de agentes penitenciários”, destaca Sidnéia Tobias, que também afirma que o ideal seria que os presos ficassem sob a tutela da Agepen (Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tão logo o prazo máximo de 30 dias se extinguisse.
“Assim, os presos ficariam nas condições apropriadas, com direito ao banho de sol, às visitas, aos programas de ressocialização e a outros serviços penintenciários. Da mesma forma, os policiais poderiam se dedicar à atividade-fim, que é a investigação”, explica a delegada.
Concurso em andamento
De acordo com a , o delegado-geral da PC-MS, Marcelo Vargas Lopes, já intercedeu pelos policiais civis junto à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o problema do pouco efetivo terá alívio em breve, já que mais de 70 delegados estão em formação.
“Deste total, 30 serão convocados e o restante ficará em cadastro de reserva. Após o período eleitoral, também haverá convocação de investigadores e escrivães”, destaca a delegada.
O problema da infraestrutura das unidades também passa a ser amenizado após a sanção de lei estadual 5.139/17, que destina parte dos recursos do Funresp-MS (Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) ao aperfeiçoamento e à modernização da PC-MS.
“Esse recurso permite que façamos reparos, consertos e manutenções em unidades sem precisar licitar ou relacionar a uma grande reforma”, conclui.
