Não haverá limitação do número de motoristas
Após três meses suspenso, o decreto que regulamento os aplicativos de carona – que em Campo Grande é predominantemente o Uber – será republicado pela Prefeitura da Capital. Parte do conteúdo já foi adiantado pelo Executivo. As principais mudanças são o número ilimitado de motoristas e o do valor do quilômetro rodado.
De acordo com a Prefeitura da Capital, as empresas responsáveis pelos aplicativos são denominadas OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte) terão de estabelecer filiais na cidade e disponibilizar o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente). No caso da Uber, o escritório está no Shopping Pátio Central.
“Sobre a política de preço, fica a cargo das OTTs recolher o preço público relativo à autorização. O preço será de 7% do valor do quilômetro rodado. Este deverá ser recolhido antecipadamente, mediante aquisição de créditos, ou posteriormente, mediante pagamento do valor consolidado”, diz o decreto.
Motoristas
Para dirigir um Uber, os motoristas terão que comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo e carga horária igual ao oferecido aos condutores de transporte individual (táxi); apresentar Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal; estar inscrito como segurado Instituto Nacional de Seguridade Social ou como MEI (Micro Empreendedor Individual).
Veículos
Os veículos poderão ter no máximo cinco anos de fabricação. Após um ano de cadastramento na atividade, será exigida a placa do veículo na categoria aluguel.
O debate sobre a regulamentação do Uber durou três meses. Participaram representantes do Executivo, da Procuradoria Geral do Município, Agência Municipal de Transporte e Trânsito e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos, Câmara Municipal, Ministério do Trabalho (MTB), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria do Consumidor, Sindicato dos Táxis, Sindicato dos Mototáxis, Associação dos Motoristas Auxiliares de Táxi, Associação dos Motoristas Auxiliares de Mototáxi, Aplique MS, Associação dos Motoristas da Uber da Capital.
