Ações do ano passado ainda tramitam, sem decisão
Sindicalistas que representam policiais militares e militares do Corpo de Bombeiros do Estado tentaram, na tarde desta quinta-feira (8), que o Tribunal de Justiça intermediasse negociação por reajuste salarial junto ao Governo do Estado. A resposta, no entanto, foi negativa e o grupo prepara repetir ação judicial já impetrada no ano passado para que a primeira instância da justiça estadual obrigue o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a conceder ao menos a reposição inflacionária.
Presidente da AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS), coronel Alírio Villasanti, explica que a reunião feita com o presidente do TJ, desembargador Divoncir Schreiner Maran, aconteceu a exemplo de medida tomada por militares de Minas Gerais, que conseguiram que o TJ intermediasse as negociações com o Estado.
Diferente da decisão mineira, o TJMS não aceitou intervir na negociação justificando que já há processos tramitando nas 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital. Alírio explica que as ações citadas pelo desembargador são do ano passado, quando a categoria também tentou obrigar o governo a conceder pelo menos o aumento com base na reposição da inflação.
A ação está sendo preparada pela assessoria jurídica da AOFMS em conjunto com a ABSSMS (Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais Oriundos do Quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares de MS). A previsão é que o processo seja levado à justiça na próxima semana.
