Estudo feito pela Agereg está concluído
Mesmo com a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza) às empresas do transporte coletivo, a tarifa do transporte público em Campo Grande deve passar de R$ 3,55 para R$ 3,70, um aumento de R$ 0,15 (4,2%). O último reajuste foi em dezembro de 2016, quando a tarifa foi de R$ 3,25 para R$ 3,55.
A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) já concluiu o estudo que aponta o percentual de reajuste e o valor deve ser entregue ao prefeito Marcos Trad (PSD) até a quinta-feira (30). De acordo com diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos, o valor exato é de R$ 3,7094. “Deve ser entregue ao prefeito amanhã. Ele deve arredondar esse valor e o decreto pode ser publicado a qualquer momento”, explica.
Conforme Campos, a tarifa é composta com peso de 39,9% na variação do preço do combustível; 29% salário do motorista (que será discutido em assembleia nesta quarta-feira) INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) 4,66% e a índice da FGV sobre o custo da manutenção dos veículos 27%.
“A única forma de não aumentar [a tarifa do transporte público] seria se o governo do Estado isentasse o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel, como o estado de Mato Grosso fez. Mas aqui o [governo do] Estado não se manifestou. O reajuste anual é estabelecido em contrato com critérios para repor perda inflacionária e de insumos do setor. A única forma de não aumentar, é uma causa extraordinária desonerar insumos ou tributo”, diz o diretor-presidente da Agereg.
Segundo a Agereg, o Consórcio Guaicurus pediu mudança no cálculo da tarifa, por conta da perda anual de passageiros, mas ainda está em estudo e não incidiu neste reajuste. “Eles queriam uma alteração na fórmula de cálculo no INPK (índice de passageiros por quilômetros), pois estão perdendo em torno de 5% [de passageiros] por ano, por isso, pedem a mudança na composição da tarifa. Discutimos e levamos ao conhecimento do Conselho, mas, levaria a um reajuste ainda maior”, explica Campos.
Usuários reclamam
A qualidade e o preço da tarifa de transporte público em Campo Grande são alvo de críticas pelos usuários. Entre os problemas apontados estão a quantidade de coletivos, conservação dos veículos e más condições em terminais de transbordo.
Segundo o diretor-presidente da Agereg, a apuração da qualidade do transporte público e o que precisa ser melhorado será apurado em pesquisa que já foi encomendada pela Prefeitura.
Isenção aos empresários
O Consórcio Guaicurus recebe a isenção fiscal da Prefeitura desde 2013, mas a população diz não ter visto melhorias nos últimos anos. Em 2016, o reajuste chegou até a ser vetado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e só ocorreu em 22 de dezembro. Os empresários mantiveram a isenção do imposto e se comprometeram a realizar reformas nos terminais de transbordo.
A isenção ficou valendo de março até outubro deste ano, com isso, os empresários economizaram R$ 700 mil. Mas, a população não viu as melhorias da contrapartida. Em 27 de outubro, o prefeito de Campo Grande sancionou a Lei Complementar N° 307, que dispõe sobre a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza) incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo de pessoas.
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, autorizando a Prefeitura a renunciar até R$ 10,8 milhões no próximo ano, no ISSQN a ser pago pelo Consórcio Guaicurus.
Na mesma semana, Prefeitura publicou o projeto que altera a LDO, em anexo com a renúncia de receita prevista para os próximos três anos. Ao todo, a empresa responsável pelo serviço de ônibus da Capital pode ter R$ 35,1 milhões de impostos perdoados até 2020.
