Empresa já é alvo de ação na Justiça do Trabalho
A situação da Selco – uma das empreiteiras que atua na operação tapa-buracos na Capital – assusta os trabalhadores. Isso porque uma série de demissões tem juntado-se aos boatos de que deve ocorrer uma demissão em massa na empresa. Ao desistir de uma ação que movia contra a Prefeitura de Campo Grande, a empresa relata a situação, e alega que o motivo é o recebimento de valores devidos pela administração, que estariam em atraso. Enquanto isso, diversos trabalhadores ainda não receberam décimo terceiro e o salário de março também está atrasado.
A situação preocupa o Sintcop (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins de Mato Grosso do Sul), que ingressou com ação coletiva para que a empresa arque com os direitos trabalhistas de 80 funcionários demitidos no final de 2016.
“Hoje na parte da manhã nós estivemos na sede da empresa. Tem um grupo de 10 trabalhadores que foram dispensados e o salário deles de fevereiro não foi pago ainda. Eles [empresa] alegam que desde setembro não recebem medição da Prefeitura, que há medições atrasadas”, explicou o presidente do Sintcop, Walter Vieira dos Santos. “Tem uma turma, uma média de 80, que no final do ano foi dispensada e não recebeu até agora suas verbas rescisórias. E esses 80 nós entramos com ação coletiva”, complementou.
Um dos trabalhadores relatou ao jornal Midiamax que foi mandado de volta para casa ao chegar à empresa nesta segunda-feira (27). “Eles estão sem receber até hoje o décimo terceiro. Está um boato que vai fechar. Diz que hoje já mandou 30 embora. Eles estavam mandando o pessoal pra casa”, relatou a esposa dele. O casal não quis ser identificado. “Hoje ele foi, mas voltou, mandaram ele esperar. O nosso medo é que dê aviso e mande embora”, contou ela.
O presidente do Sindicato explicou que a empresa não pagou “décimo, férias e o salário de fevereiro”. “Está tudo caminhando pra isso, porque me parece que a expectativa é não pegar frente de serviço. A expectativa é que haja mesmo uma demissão em massa”, contou.
O jornal Midiamax esteve na sede da empresa, mas os responsáveis pela Selco não quiseram receber a reportagem.
O advogado da Selco, Fernando Mirault, explica na peça que a falta de pagamentos da administração motivou as demissões. “Tinha por finalidade evitar a paralisação das atividades da empresa em virtude do descumprimento da obrigação contratual de pagar, por parte da Impetrada, Prefeitura Municipal de Campo Grande, no qua ldecisivamente interferiu na possibilidade quanto ao pagamento dos salários do mês de março de mais de 112 (cento e doze) funcionários. Conforme colacionado aos autos, inúmeras notas de serviços já devidamente mensurados e faturados, ficaram paradas inadivertidamente, na Secretaria Municipal de Obras, aguardando autorização para pagamento, desde meados do ano 2016″, relata.
A empresa alega ter deixado de receber R$ 2,262 milhões da Prefeitura. “Tendo em vista que os salários estão atrasados desde o quinto dia útil deste mês, encontrando-se também dificuldades operacionais para manter seus funcionários trabalhando, realizando o correto recolhimento de tributo e pagamento de fornecedores, o risco de paralisação de seus colaboradores deixou de ser iminente para ser real a partir de segunda feira, fator que torna a demora na prestação jurisdicional, terminantemente avassaladora”, declarou.
A Prefeitura afirmou que a empresa está de fora dos novos serviços de tapa-buracos. “A empreiteira tem contratos para obras de pavimentação e infraestrutura firmados em gestões anteriores”, declarou a administração, por meio da assessoria de imprensa. (Texto alterado às 17h21 para acréscimo de informações)
