Secretário confirma isenção do ISS e diz que projeto segue para votação na Câmara

Objetivo é reduzir aumento da tarifa de ônibus

Secretário Municipal de Fazenda, Orçamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, confirma que a Prefeitura de Campo Grande manterá a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte urbano coletivo da Capital. O projeto foi encaminhado para votação na Câmara de Vereadores.

Conforme o secretário, o objetivo é reduzir os impactos do reajuste da tarifa de ônibus. Como contrapartida o Consórcio terá de instalar 100 novos pontos de ônibus pela cidade.

“Daremos a isenção para que não haja elevação na tarifa nesse sentido. A Prefeitura também exige que sejam instalados 100 novos pontos de ônibus”, justifica.

 O foco da isenção fiscal é o incentivo para que as empresas melhorem a qualidade do serviço oferecido. A isenção, concedida desde 2013, encerraria em 31 até dezembro deste ano.

Para calcular de quanto será o reajuste, são levados em consideração a variação do preço do combustível -diesel-, o percentual de reajuste do salário do motorista -por meio de convenção coletiva da categoria-, o INPC (Índice de Preços ao Consumidor)acumulado, o IPCA-Oferta Global – valores entre a data de cálculo da tarifa em vigor e a data de elaboração do cálculo do reajuste)- e uma conta intrincada que leva em consideração o número de passageiros pagantes por quilômetro equivalente nos últimos doze meses.

O aumento é definido pela Prefeitura, por meio da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), que ainda revisa o contrato.