Órgão terá 15 dias para apresentar relatório sobre cedências
Falta de formalidade, controle, fiscalização e requisitos para cedência de alvarás de táxi e mototáxi foi questionada nesta sexta-feira (11), durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a transferência de permissões de ambos os serviços. Durante a oitiva, o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, admitiu que não há controle em relação às chamadas ‘doações’.
As oitivas começaram por volta das 8h40. O presidente da CPI, Vinicius Siqueira (DEM), afirmou que “não há formalidade na doação de alvarás”.
“Percebemos que os documentos que instruem as doações são muito frágeis, preenchidos à mão no balcão da Agetran, sem qualquer formalidade. Não é necessário sequer reconhecimento de firma, ou seja, não conseguimos confirmar se a assinatura realmente confere”.
O presidente da Agetran assumiu que falta de controle e exigências em relação à cedência de alvarás de táxi e mototáxi em Campo Grande emitidos exclusivamente pelo órgão.
“São documentos dos anos 80 e 90. Eles têm validade, mas só Deus pode dizer se o trâmite foi seguido. Começamos um raio-X em janeiro e vamos ver quais medidas tomar. Muitas coisas se perderam ao longo dos anos. Saímos catando documentos de todos os lugares para arrumarmos a bagunça”, afirmou.
Questionado sobre como as transferências ocorrem, Janine confirmou que o procedimento é feito diretamente na Agetran. “A pessoa dá entrada nos documentos e se estiver tudo certo, damos o seguimento”, explicou.
No fim da oitiva com o diretor presidente da Agetran, os vereadores que compõem a CPI solicitaram um relatório sobre as cedências de alvarás. O objetivo é verificar se os critérios foram cumpridos.
“Sabemos que dos 490 alvarás, cerca de 400 foram cedidos. Só sinto segurança nos alvarás originais, que foram os que ganharam por meio das licitações. Não sabemos se os outros cumpriram os requisitos. A Agetran tratou isso com muito amadorismo”, pontuou.
O segundo a prestar esclarecimentos foi o presidente do Sindtaxi (Sindicato dos Taxistas de Campo Grande), Bernardo Quartin Barros. Aos vereadores, ele disse que desconhece que haja valores exigidos nas cedências de alvarás. “Toda a sistemática é feita na Agetran. Nunca ouvi falar em compra”, garantiu.
Em seguida, prestou esclarecimentos o presidente do SindMototaxi (Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande), Dorvair Boaventura, conhecido popularmente como Caburé. Ele disse aos vereadores que atualmente existem 490 permissionários e 200 auxiliares.
Segundo Caburé, cada permissionário tem direito a ter até dois auxiliares. O fato foi questionado pela Comissão e defendido pelo presidente do sindicato. “Se há irregularidade saiu daqui de dentro porque a lei permite a transferência de alvarás”, frisou.
As oitivas foram encerradas por volta das 10h40. Os sindicatos de táxi e mototáxi têm até a próxima segunda-feira (14) para entregarem documentações exigidas pela Comissão. Os parlamentares também vão solicitar ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPE (Ministério Público Estadual) cópias de inquéritos sobre a cedências de alvarás, arquivados em 2013.
Fazem parte da CPI os vereadores Vinicius Siqueira (DEM), Odilon de Oliveira (PDT), Veterinário Francisco (PSB), Pastor Jeremias (PT do B) e Junior Longo (PSDB).
